Questões sobre Direitos políticos

Num determinado município, a convenção partidária realizada no último dia do prazo legal deliberou a respeito da formação de coligação, deliberação esta contrária às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, que, por isso, anulou a deliberação e todos os atos dela decorrentes. Em vista disso, houve necessidade de escolha de candidatos. Nesse caso, observadas as demais exigências legais,

• A.

  deverá ser realizada nova convenção partidária para esse fim nos quinze dias posteriores à anulação.

• B.

  deverá ser realizada nova convenção partidária para esse fim nos trinta dias posteriores à anulação da deliberação.

• C.

  o partido ficará sem candidatos para esse pleito eleitoral, por já ter esgotado o prazo legal para realização das convenções.

• D.

  o pedido de registro de novos candidatos deverá ser apresentado à Justiça Eleitoral nos dez dias seguintes à deliberação relativa à anulação.

• E.

  o pedido de registro de candidatos só poderá ser feito por estes pessoalmente, diretamente à Justiça Eleitoral, nos quinze dias seguintes ao ato de anulação.

Dentre as garantias eleitorais, asseguradas pelo legislador, pode-se registrar

• a.

  a proibição de embaraçar o exercício do sufrágio pelos adolescentes que completaram 16 anos na data do pleito.

• b.

  a competência do Presidente de Mesa Receptora de expedir salvo-conduto em favor de eleitor que sofrer violência na sua liberdade de votar.

• c.

  o sigilo do voto, mediante o isolamento do eleitor que deverá permanecer sozinho na respectiva seção até a urna eletrônica contabilizar o seu voto.

• d.

  vedação de prisão ou detenção de eleitor, salvo em flagrante delito, no período compreendido entre sete dias antes do pleito e quarenta e oito horas depois do encerramento da eleição.

• e.

  a imposição de presença de força pública nos edifícios de funcionamento de Mesas Receptoras.

São considerados eleitores os

• a.

  brasileiros naturalizados, desde o ato solene de concessão da nacionalidade brasileira.

• b.

  recrutas, no período do serviço militar obrigatório.

• c.

  maiores de 18 anos, devidamente alistados.

• d.

  maiores de 16 anos, a partir da data do aniversário.

• e.

  estrangeiros alistados, residentes no Brasil há, pelo menos, quinze anos ininterruptos.