Questões sobre Entendimento sumulados pelo TSE
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Direito Eleitoral - Entendimento sumulados pelo TSE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Em face do princípio constitucional da obrigatoriedade do voto, o TSE disciplina, em resolução, a justificação do não comparecimento à eleição. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
- A.
A cobrança de multa deve levar em conta a condição econômica do eleitor, de forma que o pagamento pode ser dispensado aos comprovadamente pobres.
- B.
O eleitor que se encontra no exterior é isento de penalidade.
- C.
O pedido de justificação de não votação é feito perante o TRE.
- D.
A inscrição de eleitor que se abstiver de votar, sem justificação, em duas eleições subsequentes deve ser cancelada.
- E.
A justificação de não votação não é exigida de portador de necessidade especial.
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