Questões sobre Entendimentos sumulados
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As investigações judiciais por desvio ou abuso do poder econômico em benefício de candidato ou de partido político nas eleições municipais serão processadas
- A. pelo Juiz Eleitoral da respectiva circunscrição e julgadas originariamente pelo Tribunal Regional Eleitoral.
- B. pelo Corregedor Regional Eleitoral e julgadas pelo Juiz Eleitoral da respectiva circunscrição.
- C. e julgadas pelo Juiz Eleitoral da respectiva circunscrição.
- D. pelo Juiz Eleitoral da respectiva circunscrição e julgadas originariamente pelo Tribunal Superior Eleitoral.
- E. e julgadas originariamente pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Direito Eleitoral - Entendimentos sumulados - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Considerando que um candidato a cargo eletivo, em razão de propaganda política irregular, teve imputada pela justiça eleitoral sanção consistente na aplicação de multa, julgue os itens subsequentes.
Na hipótese de a multa não superar a quantia de R$ 100,00, o responsável pela sua execução poderá deixar de propor a cobrança judicial do débito.
- C. Certo
- E. Errado
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