Questões sobre Fiscalização das eleições

A respeito da fiscalização das eleições, é correto afirmar que

• A. a escolha de fiscais e delegados poderá recair em quem, por nomeação do Juiz Eleitoral, já faça parte de Mesa Receptora.
• B. o fiscal não pode ser nomeado para fiscalizar mais de uma seção eleitoral no mesmo local de votação.
• C. a escolha de fiscais poderá recair em pessoa menor de 18 anos de idade e a de delegados só naqueles que já tiverem alcançado a maioridade.
• D. o presidente do partido ou o representante da coligação deverá registrar na Justiça Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir credenciais dos fiscais e delegados.
• E. as credenciais dos fiscais e delegados serão expedidas pela Justiça Eleitoral.

Os fiscais de partido poderão

• A.

  auxiliar o eleitor a votar, quando não souber digitar o número de seus candidatos na urna eletrônica.

• B.

  permanecer no interior da cabine de votação, para zelar pela liberdade no exercício do voto.

• C.

  intervir no funcionamento da Mesa, quando reputar contrário às normas legais.

• D.

  ser nomeados para fiscalizar mais de uma seção eleitoral no mesmo local de votação.

• E.

  exigir prioridade na votação e votar antes das 8:00 horas do dia da eleição.

Todas as fases do processo de votação e de apuração poderão ser fiscalizadas por partidos e coligações, compreendendo

• A.

  a garantia do conhecimento antecipado dos programas de computador a serem utilizados.

• B.

  o direito de impugnar, oralmente, os programas de computador, no prazo de 10 dias do seu conhecimento.

• C.

  o recebimento, pelos partidos e coligações, de cópias dos dados do processamento parcial, a cada hora.

• D.

  a fiscalização de cada seção eleitoral por dois delegados e três fiscais credenciados por cada um dos partidos que tenham registrado candidatos às eleições majoritárias.

• E.

  a contratação de empresas especializadas em pesquisas e testes pré-eleitorais para acompanharem, independentemente de credenciamento, os trabalhos de apuração.

No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração pública, EXCETO em casos de

• A. estado de emergência, de intervenção federal ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária desde o primeiro semestre do ano eleitoral, mesmo que executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida.
• B. calamidade pública, de intervenção federal ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária desde o primeiro mês do ano eleitoral, vedada, no entanto, a execução de tais programas por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida.
• C. calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, vedada, no entanto, a execução de tais programas por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida.
• D. estado de emergência, de calamidade pública ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária desde o primeiro semestre do ano eleitoral, vedada, no entanto, a execução de tais programas por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida.
• E. calamidade pública, de intervenção federal ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, mesmo que execu tados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida.