Questões sobre Impugnações

Julgue os itens a seguir, a respeito de elegibilidade e inelegibilidade.

Tanto a simulação quanto o desfazimento de vínculo conjugal ou de união estável com o intuito de evitar caracterização de inelegibilidade, assim reconhecidos por órgão judicial colegiado, geram o reconhecimento de inelegibilidade para qualquer cargo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito de elegibilidade e inelegibilidade.

Eventual representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, não tem o condão de atingir candidato já diplomado.

• C. Certo
• E. Errado

O instrumento processual que tem como objetivo impedir que o cidadão possa disputar o pleito eleitoral, obstando sua passagem da condição de pré-candidato à de candidato, é:

• A.

  Ação de impugnação de registro de candidato.

• B.

  Ação de impugnação ao mandato eletivo.

• C.

  Recurso contra a expedição de diploma.

• D.

  Ação de investigação judicial eleitoral.

• E.

  Ação de prestação de contas.

NÃO se inclui dentre os documentos que devem instruir o pedido de registro de candidatos:

• A.

  certidão de quitação eleitoral.

• B.

  autorização do candidato, por escrito.

• C.

  declaração de bens, assinada pelo candidato.

• D.

  propostas defendidas pelo candidato a Deputado Federal.

• E.

  certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual.

O prazo para interposição de recurso da decisão do Juiz Eleitoral que rejeitar impugnação de registro de candidato a Prefeito Municipal e do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral que confirmar a decisão de primeiro grau é de

• A.

  3 dias.

• B.

  3 e 5 dias, respectivamente.

• C.

  5 dias.

• D.

  5 e 7 dias, respectivamente.

• E.

  15 dias.

Acerca do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e considerando as disposições do Código Eleitoral, assinale a opção incorreta.

• A.

  O TSE delibera por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros.

• B.

  Há decisões do TSE que só podem ser tomadas com a presença de todos os seus membros; por isso, se ocorrer impedimento de algum juiz, deve ser convocado o substituto ou o respectivo suplente.

• C.

  Qualquer interessado pode argüir a suspeição ou o impedimento de membros do TSE, do procurador geral ou de funcionários de sua secretaria, nos casos previstos na lei processual civil ou penal e por motivo de parcialidade partidária, mediante o processo previsto em regimento.

• D.

  Será ilegítima a suspeição ou o impedimento quando o excipiente os provocar ou, depois de manifestada a causa, praticar ato que importe aceitação do argüido.

• E.

  No desempenho de suas atribuições, o corregedor geral eleitoral deve se locomover para os estados por determinação do TSE, a pedido dos tribunais regionais eleitorais (TREs), a requerimento de partido deferido pelo TSE ou sempre que entender necessário.

Publicado o pedido de registro de candidato,

• A.

  no caso de oferecimento de impugnação, apenas o candidato impugnado poderá oferecer contestação.

• B.

  a partir da data em que terminar o prazo para impugnação, passará a correr, após a devida notificação, o prazo de 15 dias para contestação.

• C.

  será possível o oferecimento de impugnação no prazo de 5 dias por qualquer candidato, Partido Político, Coligação ou pelo Ministério Público Eleitoral.

• D.

  o Ministério Público Eleitoral poderá oferecer impugnação no prazo de 2 dias e os Partidos Políticos ou Coligações no prazo de 8 dias.

• E.

  a impugnação por parte de Partido Político ou de Coligação inibe a ação do Ministério Público Eleitoral no mesmo sentido.

Têm legitimidade para formular impugnação a pedido de registro de candidatura

• A.

  apenas os candidatos.

• B.

  apenas os Partidos Políticos ou Coligações.

• C.

  apenas o Ministério Público Eleitoral.

• D.

  qualquer eleitor regularmente alistado na circunscrição eleitoral em que ocorrer a eleição.

• E.

  o Ministério Público Eleitoral, os Partidos Políticos ou Coligações e os candidatos.

Julgue os itens subseqüentes, relativamente à situação apresentada no texto CE.

Se Gabriel for eleito e diplomado, seu mandato poderá ser impugnado mediante ação de impugnação de mandato eletivo, a qual deve ser ajuizada perante o TSE, pois os membros do Congresso Nacional fazem parte do Poder Legislativo federal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativamente à situação apresentada no texto CE.

Considerando que Rodrigo tenha concorrido na convenção do PA que escolheu os candidatos a deputado federal pelo RN e não tenha sido escolhido pelo partido, seria correto afirmar que ele teria legitimidade ativa para impugnar o pedido de registro da candidatura de Gabriel, no prazo de cinco dias, a contar da publicação do referido pedido de registro.

• C. Certo
• E. Errado