Questões sobre Lei 9.099/1995 e os crimes eleitorais

O inquérito administrativo contra Juiz Eleitoral correrá com a presença do

• A.

  Juiz Eleitoral mais antigo.

• B.

  Diretor-Geral da Secretaria.

• C.

  Procurador-Regional ou seu delegado.

• D.

  Representante do Tribunal Superior Eleitoral.

• E.

  Representante indicado pelos Partidos Políticos.

No inquérito administrativo instaurado contra juiz eleitoral e que correr com a presença do Procurador-Regional ou seu delegado será o acusado notificado da matéria da acusação, para apresentar, se quiser, defesa, no prazo de ....... . Apresentada ou não a defesa, proceder-se-á a inquirição das testemunhas, inclusive as indicadas pelo acusado, até o número de ...... testemunhas na presença do Procurador-Regional, e às diligências que se tornarem necessárias para a elucidação da verdade, devendo a Secretaria certificar o número de inquéritos respondidos pelo juiz eleitoral.

O prazo e o número de testemunhas, que preenchem corretamente as lacunas do texto acima, são, respectivamente,

• A.

  quarenta e oito horas - três

• B.

  três dias - oito

• C.

  cinco dias - seis

• D.

  dez dias - sete

• E.

  quinze dias - cinco

Julgue os itens a seguir.

Aplica-se aos crimes eleitorais a disciplina da Lei n.º 9.099/1995, quando cabível.

• C. Certo
• E. Errado

O processo penal eleitoral tem início

• A.

  apenas por queixa-crime oferecida por qualquer eleitor regularmente alistado na circunscrição em que tiver ocorrido a infração penal.

• B.

  apenas por queixa-crime oferecida por Partido Político ou Coligação.

• C.

  apenas por denúncia do Ministério Público.

• D.

  apenas por queixa-crime oferecida pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo.

• E.

  por denúncia do Ministério Público ou por queixacrime oferecida pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo, se a denúncia não for apresentada no prazo legal.