Questões sobre Liberdade da propaganda lícita

O uso silencioso de camiseta, boné e botton de Partido Político no dia da eleição

• a.

  não caracteriza boca de urna e é permitido, exceto por mesários e escrutinadores no recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras.

• b.

  é proibido por caracterizar boca de urna, constituindo crime eleitoral e sujeitando os infratores às penas da lei.

• c.

  é de uso restrito dos delegados e fiscais de Partidos Políticos ou coligações partidárias.

• d.

  é permitido, mas depende de prévia autorização do Juiz Eleitoral competente.

• e.

  só é permitido na sede do Partido Político ou no interior de prédios particulares.