Questões sobre Liberdade de propaganda
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Direito Eleitoral - Liberdade de propaganda - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Suponha que um candidato ao cargo de deputado estadual que está com o registro sub judice continue praticando atos de campanha e grave um programa eleitoral a ser veiculado no horário eleitoral gratuito. Outros candidatos do seu partido e da coligação temem que a veiculação desse programa venha a ser considerada um desafio à medida judicial que deixou o registro do candidato sub judice. A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que seguem.
O fato desse candidato estar com o registro sub judice não o impede de praticar atos relativos à campanha e utilizar-se do horário eleitoral gratuito.
- C. Certo
- E. Errado
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