Questões sobre Natureza e finalidade do partido político
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A criação de partidos políticos é livre, inclusive se os respectivos programas não respeitarem
- A.
a soberania nacional.
- B.
a posição dominante no Congresso Nacional.
- C.
o regime democrático.
- D.
o pluripartidarismo.
- E.
os direitos fundamentais da pessoa humana.
Assinale a alternativa CORRETA.
- A.
O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos funda-mentais definidos na Constituição Federal.
- B.
O partido político, pessoa jurídica de direito público, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema eleitoral e a defender todos os direitos estabe-lecidos na Constituição.
- C.
O partido político, pessoa jurídica de direito público, destina-se a assegurar os interesses eleito-rais estabelecidos no Estado Democrático de Direito e a preservar o direito fundamental do voto.
- D.
O partido político, pessoa jurídica de direito público, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema proporcional e representativo e o Estado de Direito.
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