Questões sobre Partidos Políticos

Nos procedimentos de prestação de contas referente à destinação das verbas recebidas pelos partidos políticos, há erros que podem ser ignorados pelo órgão controlador de contas. Esses são os chamados erros

• A. hierárquicos.
• B. materiais.
• C. estatutários.
• D. percentuais.
• E. destinatários.

Assinale a opção correta a respeito da prestação de contas partidária.

• A. A desaprovação de suas contas sujeita o partido à suspensão do repasse de novas quotas do Fundo Partidário.
• B. A obrigação de prestar contas à justiça eleitoral atinge todos os órgãos partidários municipais, inclusive aqueles que não hajam movimentado recursos financeiros ou arrecadado bens estimáveis em dinheiro.
• C. A desaprovação das contas do partido impede sua participação no processo eleitoral subsequente.
• D. Caso, no exame das contas, seja constatado recurso de origem não mencionada, o partido ficará sujeito à suspensão do repasse de novas quotas do Fundo Partidário.
• E. Partidos políticos podem receber recursos provenientes de entidades sindicais.

Assinale a opção correta acerca de prestação de contas dos gastos de campanha.

• A. Se, ao final da campanha, ocorrer sobra de recursos financeiros, esta deverá ser utilizada na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e educação política.
• B. O uso, na campanha, de recursos provenientes de conta outra que não aquela aberta com essa finalidade específica implica as sanções de advertência ao candidato e multa.
• C. A inobservância do prazo para a prestação de contas impede a diplomação dos eleitos, enquanto perdurar.
• D. Os partidos políticos, as coligações e os candidatos são obrigados a criar um sítio eletrônico na rede mundial de computadores, para declarar os recursos recebidos nas suas campanhas em até setenta e duas horas do seu recebimento.
• E. O critério que autoriza a utilização do sistema simplificado de prestação de contas é apenas a reduzida movimentação financeira do candidato.

Relativamente às condições para criação, funcionamento e financiamento dos partidos políticos, assinale a opção correta.

• A. A mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário, a ocorrência de grave discriminação política e pessoal e a filiação a um partido recém-criado são justa causa para desfiliação dos detentores de mandato.
• B. A maior parte dos recursos do Fundo Partidário é distribuída aos partidos políticos na proporção das cadeiras conquistadas na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, devendo ser consideradas, em qualquer hipótese, as mudanças de filiação partidária.
• C. Ao menos 25% dos recursos do Fundo Partidário devem ser aplicados na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política e na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.
• D. O tempo de acesso dos partidos políticos ao rádio e à televisão, para propaganda partidária, é distribuído proporcionalmente ao número de votos que cada partido tiver angariado na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
• E. As listas de apoio à criação de um novo partido, para fins de registro do estatuto da nova sigla no Tribunal Superior Eleitoral, deverão ser assinadas por um percentual mínimo de eleitores já filiados a partidos políticos.

A respeito da organização de partidos políticos, assinale a opção correta.

• A. Desde que haja disposição estatutária nesse sentido, partidos poderão aceitar como filiados menores de dezesseis anos de idade.
• B. O partido político que promover o conflito entre grupos de cidadãos brasileiros poderá sofrer o cancelamento do seu registro civil.
• C. O processo de fusão de partidos exige a elaboração conjunta de estatutos e programas por parte dos órgãos de direção dos partidos envolvidos.
• D. Não incidem restrições legais sobre a fusão ou incorporação de partidos políticos.
• E. É vedado aos partidos políticos estabelecer nos seus estatutos prazos de filiação partidária superiores aos previstos na lei para fins de candidaturas a cargos eletivos.

O fato de um partido político ter sido beneficiado recentemente com novos recursos de fundo partidário significa que ele está

• A. com as contas partidárias do ano anterior ao recebimento dos recursos devidamente aprovadas.
• B. obrigado a observar a Lei de Licitações para aplicar os referidos recursos.
• C. proibido de utilizar os recursos para realizar pagamento de despesas com alimentação em restaurantes ou lanchonetes.
• D. habilitado a utilizar gratuitamente escolas públicas para a realização de suas convenções.
• E. com o estatuto registrado no TSE e constituído regularmente como pessoa jurídica de direito público.

Acerca de partidos políticos, assinale a opção correta.

• A. A fusão de dois partidos não é causa para o cancelamento de seus registros originais junto ao ofício civil e ao tribunal regional eleitoral.
• B. O detentor de mandato eletivo que se desfiliar sem justa causa do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato.
• C. A responsabilidade por violação dos deveres partidários deve ser apurada e punida pelo Ministério Público.
• D. Para ter acesso gratuito à televisão, o partido deve ter registrado seu estatuto no tribunal regional eleitoral.
• E. O requerimento do registro de partido deve ser dirigido a cartório do registro civil das pessoas jurídicas da capital do estado de registro.

A coligação “X” deseja requerer o registro dos seus candidatos à Câmara de Vereadores de determinado Município que possui cem mil eleitores. Para isso, foi verificar o total de candidatos que poderia registrar, ficando ciente de que deve preencher as vagas com, no mínimo, 30% e, no máximo, 70% para candidaturas de cada sexo. Dentre os seus candidatos estão Níveo, que fará 18 anos na data da posse e Jade, que fará 18 anos na data-limite para o registro. A coligação “X” poderá registrar candidatos no total de até

• A. 200% dos lugares a preencher, sendo que Níveo não poderá se candidatar.
• B. 150% dos lugares a preencher, sendo que tanto Níveo quanto Jade não poderão se candidatar.
• C. 200% dos lugares a preencher, sendo que Jade não poderá se candidatar.
• D. 150% dos lugares a preencher, sendo que Jade não poderá se candidatar.
• E. 200% dos lugares a preencher, sendo que tanto Níveo quanto Jade poderão se candidatar.

Clóvis é eleitor residente em zona rural distante três quilômetros das mesas receptoras de votos, que se encontra dentro dos limites territoriais do respectivo Município. Visando a possibilitar o voto de Clóvis, o partido político “A” pretende fornecer, no dia das eleições, gratuitamente, transporte a ele e sua esposa Cláudia até o local de votação. O partido político “A”

• A. está proibido de fornecer transporte a eleitores, não podendo, a Justiça Eleitoral, requisitar veículos e embarcações aos órgãos da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, Territórios, Distrito Federal e Municípios, salvo os de uso militar, e particulares, tendo em vista que os eleitores se encontram a menos de cinco quilômetros distantes das mesas receptoras de voto.
• B. está proibido de fornecer transporte a eleitores, podendo, a Justiça Eleitoral, a qualquer tempo, requisitar apenas veículos e embarcações a particulares, obrigatoriamente de aluguel, sendo os serviços requisitados pagos até o dia do pleito, para possibilitar a execução dos serviços de transporte gratuito de eleitores em zonas rurais, em dias de eleição.
• C. poderá fornecer o transporte a Clóvis e Cláudia, tendo em vista que se encontram em zona rural distante três quilômetros das mesas receptoras de votos, sendo, o direito ao voto, um direito universal, garantido a todos, sem distinção, cujo exercício deve ser facilitado pelo partido que concorre ao pleito.
• D. poderá fornecer o transporte a Clóvis e Cláudia, desde que haja concordância dos demais candidatos e partidos políticos, tendo em vista o caráter excepcional da situação, eximindo-os de votar caso haja indisponibilidade ou deficiência do transporte oferecido.
• E. está proibido de fornecer transporte a eleitores, podendo, a Justiça Eleitoral, até quinze dias antes das eleições, requisitar, nos termos da lei, aos órgãos da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, Territórios, Distrito Federal e Municípios os funcionários e as instalações de que necessitar para possibilitar a execução dos serviços de transporte gratuito de eleitores em zonas rurais, em dias de eleição.

Os partidos deverão escolher os candidatos e deliberar sobre as coligações no período de

• A. vinte de julho a cinco de agosto do ano em que se realizarem as eleições.
• B. dezesseis de julho a cinco de agosto do ano em que se realizarem as eleições.
• C. cinco de julho a cinco de agosto, um ano antes de se realizarem as eleições.
• D. dezesseis de julho a quinze de agosto do ano em que se realizarem as eleições.
• E. vinte de julho a quinze de agosto, dois anos antes de se realizarem as eleições.