Questões sobre Principais características

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No que se refere aos partidos políticos, julgue os itens seguintes.

É proibido a um partido político brasileiro atuar como instituição paramilitar, o que não o impede de se utilizar de uma organização dessa natureza para a consecução de suas finalidades.

  • C. Certo
  • E. Errado

Quanto aos Partidos Políticos, é certo que

  • A.

    a prova do apoiamento mínimo de eleitores é feita por meio de suas assinaturas com menção ao número do respectivo título eleitoral, cuja veracidade se presume até prova em contrário.

  • B.

    são pessoas jurídicas de direito público e destinamse a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição.

  • C.

    a aquisição de sua personalidade jurídica se faz através de requerimento dirigido ao Tribunal Superior Eleitoral, subscrito pelos fundadores residentes, no mínimo, em um quarto dos Estados.

  • D.

    só o que tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral pode participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso ao rádio e à televisão na forma da lei.

  • E.

    têm autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, podendo ter caráter nacional, estadual ou municipal, de acordo com seu estatuto e programa.

Quanto aos Partidos Políticos é INCORRETO afirmar que

  • A.

    observada a lei civil, no caso de incorporação, cabe ao Partido, incorporando deliberar por maioria absoluta de votos, em seu órgão nacional de deliberação, sobre a adoção do estatuto e do programa de outra agremiação.

  • B.

    fica cancelado, junto ao Ofício Cível e ao Tribunal Superior Eleitoral, o registro do Partido que, na forma de seu estatuto, se dissolva, se incorpore, ou venha a se fundir a outro.

  • C.

    o Partido está obrigado a enviar, anualmente, ao Ministério Público Eleitoral, o balanço contábil do exercício findo, até o dia 30 de abril do ano seguinte.

  • D.

    o Partido Político, em nível nacional, não sofre a suspensão das quotas do Fundo Partidário, nem qualquer outra punição, como conseqüência de atos praticados por órgãos regionais ou municipais.

  • E.

    somente o registro do estatuto do Partido no Tribunal Superior Eleitoral assegura a exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos, vedada a utilização por outros Partidos de variações que venham a induzir a erro ou confusão.

Do número de vagas que poderá registrar para a Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, cada Partido Político ou Coligação deverá reservar

  • A.

    10% das vagas para pessoas portadoras de deficiência.

  • B.

    o mínimo de 10% para candidaturas do sexo feminino, sem limite máximo.

  • C.

    o mínimo de 20% para candidaturas do sexo feminino, sem limite máximo.

  • D.

    o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

  • E.

    cinqüenta por cento para candidaturas de cada sexo.

Considerando que o Partido Progressista Potiguar (PPP) e o Partido Neoliberal (PN) são partidos políticos devidamente constituídos e não participam de qualquer coligação, julgue os itens que se seguem.

Partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado que adquirem personalidade jurídica mediante a inscrição de seus estatutos na justiça eleitoral, devendo esses estatutos ser previamente registrados no cartório competente.

  • C. Certo
  • E. Errado
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