Questões sobre Procedimento de criação de um partido

A respeito de aspectos diversos dos partidos políticos no sistema eleitoral brasileiro, julgue os itens subsecutivos. Para a instituição de um partido político, basta a lavratura do registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, pois a lei julga desnecessária a inscrição do partido nos modelos da legislação civil.

• C. Certo
• E. Errado

“Menelau, um jovem empresário, resolve participar ativamente da vida política e, após pesquisar o universo partidário entende que a ideologia que defende ficaria melhor divulgada através da criação de um novo partido político. Consulta advogado especializado em Direito Eleitoral que informa a existência de inúmeras exigências previstas constitucionalmente.” Dentre estas exigências consta a

• A. defesa nos estatutos do regime democrático.
• B. possibilidade de financiamento externo de entidades governamentais.
• C. necessidade de prestação de contas aos partidos políticos já instituídos.
• D. regionalização dos seus quadros para representar os vários segmentos sociais.

Para a criação de partidos políticos, NÃO se inclui dentre as exigências legais que seus programas respeitem

• A.

  o pluripartidarismo.

• B.

  a soberania nacional.

• C.

  o regime democrático.

• D.

  a forma presidencialista de governo.

• E.

  os direitos fundamentais da pessoa humana.

Sete partidos políticos decidiram, por seus órgãos nacionais de deliberação, fundir-se em um só. Essa fusão

• A.

  é ilegal porque viola o princípio do pluripartidarismo.

• B.

  não depende de prévia autorização da Justiça Eleitoral.

• C.

  depende de prévia autorização do Tribunal Superior Eleitoral.

• D.

  deve, previamente, ser submetida ao Ministério Público Eleitoral.

• E.

  só pode ser efetivada se houver prévia aprovação da Câmara dos Deputados.