Questões sobre Processamento da exclusão e do cancelamento
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Direito Eleitoral - Processamento da exclusão e do cancelamento - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Os contratos relativos à constituição, modificação e extinção de direitos reais sobre imóveis, como os demais contratos administrativos, devem ser lavrados e arquivados em ordem cronológica na repartição interessada.
Ressalvada a hipótese de falecimento, a partir da instauração do processo de exclusão, o eleitor, preventivamente, já não poderá votar. Busca-se, com isso, evitar que seja computado como válido voto passível de ser anulado posteriormente no caso de sentença final que determine a exclusão do referido eleitor.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Eleitoral - Processamento da exclusão e do cancelamento - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Acerca do alistamento eleitoral, julgue os próximos itens.
O processo de cancelamento de alistamento eleitoral não pode ser iniciado de ofício por juiz eleitoral.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Eleitoral - Processamento da exclusão e do cancelamento - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Considerando um eleitor que esteja respondendo a processo de exclusão de inscrição, julgue os itens subsequentes.
Como o interesse de agir é exclusivo do eleitor, outro eleitor não poderá promover a sua defesa em caso de exclusão.
- C. Certo
- E. Errado
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