Questões sobre Registro dos candidatos

Nero foi expulso de seu partido político, após o deferimento do registro de sua candidatura a Deputado Federal, em processo no qual foram observadas as normas estatutárias e lhe foi assegurada ampla defesa. Nesse caso, após solicitação do partido, a Justiça Eleitoral

• A. decretará o cancelamento do registro do candidato.
• B. não poderá decretar o cancelamento do registro do candidato, que poderá concorrer como candidato avulso.
• C. só decretará o cancelamento do registro do candidato se o processo de expulsão tiver sido iniciado antes do pedido de registro.
• D. só decretará o cancelamento do registro do candidato se o processo de expulsão tiver sido iniciado antes do deferimento do pedido de registro.
• E. só decretará o cancelamento do registro do candidato se o nome e o número deste ainda não estiverem constando da urna eletrônica.

Com relação ao registro da candidatura, julgue o próximo item.

A lei permite que o próprio candidato requeira o registro perante a justiça eleitoral, caso seu partido ou coligação não o faça.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o disposto na Lei Eleitoral a respeito das convenções e do registro de candidaturas, julgue os itens subseqüentes.

I É vedada a utilização de prédios públicos para a realização de convenções partidárias, ressalvada a hipótese de aluguel, observado o preço de mercado.

II Em estado cuja assembléia legislativa tem 24 deputados, cada partido pode, sem coligação, lançar até 48 candidatos a deputado estadual.

III Os prazos mínimos de domicílio eleitoral e filiação partidária são, respectivamente, de seis meses de residência documentada e de um ano de filiação registrada.

IV É vedada a expulsão de candidato de seu partido, após a homologação do seu nome pela convenção partidária.

V O número de pessoas do sexo masculino que compõem a lista de candidatos deve ser de, no mínimo, 30% do total de candidatos.

Estão certos apenas os itens

• A. I e III.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. II e V.
• E. IV e V.

Julgue os itens a seguir, relativos à competência originária do TRE de Alagoas (TRE/AL).

O registro de candidatura para presidente da República é julgado originariamente por todos os TREs, entre eles, portanto, o TRE/AL.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à competência originária do TRE de Alagoas (TRE/AL).

Um candidato a prefeito municipal de Arapiraca – AL precisa ter o registro de sua candidatura apreciado pelo TRE/AL, que, assim, exercerá sua competência originária.

• C. Certo
• E. Errado

             O partido político Beta requereu o registro de Adriana como candidata a governadora de Alagoas, e o partido Alfa impugnou esse pedido, sustentando que Adriana ainda era filiada ao partido Alfa e que, portanto, não poderia ser candidata por outro partido. Em resposta, Adriana afirmou que, há mais de um ano, ela havia-se filiado ao partido Beta. Pediu desculpas por não ter comunicado esse fato ao partido Alfa nem à justiça eleitoral, mas argumentou que a filiação mais nova prevalece sobre a mais antiga.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Compete ao TRE/AL apreciar tanto o pedido de registro da candidatura de Adriana quanto o pedido de impugnação feito pelo partido Alfa.

• C. Certo
• E. Errado

A competência para processar e julgar originariamente o registro e a cassação de registro de partidos políticos é

• A.

  do Superior Tribunal de Justiça.

• B.

  do Tribunal Regional Eleitoral.

• C.

  das Juntas Eleitorais.

• D.

  da Corregedoria Geral da Justiça Eleitoral.

• E.

  do Superior Tribunal Eleitoral.

Luiz teve seu nome aprovado e foi indicado pela Convenção Partidária para ser candidato a Deputado Estadual. Todavia, não tem bom relacionamento com o órgão de direção do Partido, que deixou de requerer o registro de sua candidatura até às 19 horas do dia 5 de julho do ano em que a eleição seria realizada. Em vista disso, Luiz

• A.

  somente poderá requerer o registro de sua candidatura se o fizer dentro de 72 horas seguidas ao encerramento do prazo.

• B.

  poderá fazê-lo perante a Justiça Eleitoral nas 48 horas seguintes ao encerramento do prazo legal.

• C.

  somente poderá obter o registro de sua candidatura se obtiver alvará concedido pela Justiça Eleitoral.

• D.

  poderá notificar a direção do Partido a respeito da omissão e a Justiça Eleitoral autorizará o registro se não aceitar a justificativa apresentada.

• E.

  não poderá ser candidato, restando-lhe apenas o direito de pleitear perdas e danos.

De acordo com o Código Eleitoral somente podem concorrer às eleições candidatos registrados por partidos políticos. Nesse caso, é CORRETO afirmar que:

• A.

  os candidatos a Senador, Deputado Federal, Governador e Vice-Governador serão registrados nos Juízos Eleitorais;

• B.

  os candidatos a Senador, Deputado Federal, Governador e Vice-Governador e Deputado Estadual serão registrados nos Tribunais Regionais Eleitorais;

• C.

  os candidatos a Presidente e Vice-Presidente da República, Senador e Deputado Federal serão registrados no Tribunal Superior Eleitoral;

• D.

  os candidatos a Deputado Estadual, Vereador, Prefeito e Vice-Prefeito serão registrados nos Juízos Eleitorais.