Questões sobre Votação

Com relação às garantias eleitorais e proibições de condutas com vistas a impedir ou comprometer o exercício do direito de sufrágio e a sinceridade do voto,

• A. no período de 10 dias antes da eleição, os candidatos não poderão ser presos ou detidos salvo flagrante delito.
• B. no período de 5 dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, não é permitida a realização de prisão ou detenção de eleitores, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.
• C. é permitido o transporte de eleitores residentes na zona rural ou urbana, por qualquer pessoa, mesmo que haja expresso pedido de votos, desde que não seja feita ameaça quanto ao voto para que se realize a locomoção.
• D. os moradores de zona rural, para os quais a Justiça Eleitoral não fornecer transporte no dia da eleição, estarão desobrigados do dever de votar.
• E. o abuso de poder político sobre a liberdade de escolha do voto é coibido, não prevendo a legislação eleitoral, porém, punição para as interferências do poder econômico nas eleições.

Assinale a opção correta acerca das nulidades da votação.

• A. São nulas as votações feitas perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral; em dia, hora ou local diferentes do designado; e em fazendas, sítios ou outras propriedades rurais privadas.
• B. Se mediante apuração for constatado que mais da metade dos eleitores votaram nulo nas eleições presidenciais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o tribunal terá de marcar dia para nova eleição.
• C. A distribuição de material de propaganda no dia e local das eleições não torna a votação anulável, embora sujeite o candidato e o partido às penalidades previstas na lei.
• D. Será nula toda votação da qual participe eleitor de outra seção.

A respeito das nulidades da votação, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. A votação é anulável quando viciada por falsidade ou coação.
• B. A votação é nula quando houver o extravio de documento reputado como essencial.
• C. A votação é nula quando feita perante mesa não nomeada por juiz eleitoral.
• D. A votação é anulável quando há propaganda ou captação de sufrágios vedada por lei.

A compreensão jurisprudencial acerca da legislação eleitoral brasileira no que se refere ao momento do voto implica que o eleitor

• A. não pode justificar ter deixado de votar porque compareceu em sua sessão eleitoral sem a documentação oficial necessária.
• B. pode votar exibindo apenas o título eleitoral.
• C. deve obrigatoriamente exibir, de modo concomitante, o título eleitoral e um documento oficial de identificação com fotografia.
• D. não pode votar exibindo apenas carteira de identidade, de trabalho ou de motorista, ou apenas o certificado de reservista ou o passaporte.
• E. pode votar exibindo apenas documento oficial de identificação com fotografia.

Conforme Lei nº 4737/1965, que institui o Código Eleitoral, é nula a votação quando

I. for usada folha de votação falsa.

II. o direito de fiscalização dos partidos for limitado.

III. não for resguardado o sigilo do voto.

IV. votar eleitor com falsa identidade.

Estão corretas apenas as alternativas

• A. I, II
• B. I, III
• C. II, III
• D. II, IV

Confúcio, um jovem politicamente ativo em sua cidade, fez seu alistamento aos 16 anos, para expressar, por meio do voto, sua indignação acerca da atual administração municipal. Em 2012, ano em que as eleições se verificarão, ele, também por dever constitucional, está prestando o serviço militar obrigatório. No dia da eleição, portando seu título eleitoral, Confúcio encaminha-se para a sua seção eleitoral e é impedido pelo presidente da mesa de votar. Agiu o presidente de forma correta?

• A. SIM
• B. NÃO

Em eleição para Governador de Estado, disputada por quatro candidatos, nenhum candidato alcançou maioria absoluta de votos, não computados os em branco e nulos, no primeiro turno. Foi convocada nova eleição entre o primeiro e o segundo colocados. Ocorre que, antes da realização do segundo turno, o primeiro colocado faleceu e o segundo desistiu. Nesse caso,

• A. o segundo turno será disputado entre os candidatos a Vice-Governador do primeiro e do segundo colocados.
• B. serão convocadas novas eleições, com reabertura de prazo para registro de candidatos.
• C. o segundo turno será disputado entre os dois candidatos remanescentes.
• D. será considerado eleito o de maior votação dentre os remanescentes.
• E. o segundo turno será disputado entre o candidato a Vice-Governador do primeiro colocado e o de maior votação dentre os dois remanescentes.

Com base nessas informações, julgue os itens de 36 a 40.

Se o citado eleitor votar no candidato do partido A para governador e não votar no candidato do partido B para senador, então ele não votará em candidato do partido B para deputado federal.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nessas informações, julgue os itens de 36 a 40.

Considere que, ao votar, o referido eleitor digitará os números de candidatos dos partidos A, para a 1.ª vaga de senador; B, para a 2.ª vaga de senador; C, para presidente; e D, para governador. Nesse caso, se os partidos A, B, C e D forem diferentes, então o eleitor, caso queira corrigir seu voto, demorará mais de 3 minutos e meio para concluir a votação.

• C. Certo
• E. Errado

Suponha que um candidato ao cargo de deputado estadual que está com o registro sub judice continue praticando atos de campanha e grave um programa eleitoral a ser veiculado no horário eleitoral gratuito. Outros candidatos do seu partido e da coligação temem que a veiculação desse programa venha a ser considerada um desafio à medida judicial que deixou o registro do candidato sub judice. A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que seguem.

Caso o registro desse candidato permaneça sub judice no dia da eleição, seu nome será mantido na urna eletrônica, mas a validade dos votos a ele atribuídos fica condicionada ao deferimento do registro de sua candidatura.

• C. Certo
• E. Errado