Questões de Direito Eleitoral da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subseqüentes.

Uma lei que altere o processo eleitoral entra em vigor na data de sua publicação, não se aplicando, no entanto, à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo, relativos à Lei n.^o 8.666/1993, que dispõe acerca de licitações, e à Lei n.^o 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições.

A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, não depende de licença da polícia.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista a Constituição da República e a Lei n.^o 9.096/1995, que dispõe sobre partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

A Constituição da República não permite normas que privem o cidadão do direito de participação no processo político bem como nos órgãos governamentais.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista a Constituição da República e a Lei n.^o 9.096/1995, que dispõe sobre partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

A Constituição da República veda expressamente a cassação de direitos políticos e sua perda, mas não sua suspensão.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista a Constituição da República e a Lei n.^o 9.096/1995, que dispõe sobre partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um médico cardiologista, sabendo de irregularidades na construção de um viaduto na cidade, achou por bem fazer denúncia ao TCU. A funcionária do protocolo informou ao médico que apenas partidos políticos, associações ou sindicatos são partes legítimas, para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades.

Nesse caso, a funcionária do TCU agiu em conformidade com a Constituição da República.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo, relativos à Lei n.^o 8.666/1993, que dispõe acerca de licitações, e à Lei n.^o 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições.

Para a eleição de senadores, a Constituição da República estabelece o sistema majoritário por maioria absoluta.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às juntas eleitorais e ao alistamento eleitoral, julgue os itens a seguir.

Enquanto os juízes eleitorais exercem atividades jurisdicionais voluntárias e contenciosas, as juntas eleitorais exercem apenas atividades jurisdicionais voluntárias e atividades administrativas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às juntas eleitorais e ao alistamento eleitoral, julgue os itens a seguir.

Diferentemente das zonas eleitorais, as juntas são órgãos da justiça eleitoral e, portanto, fazem parte do poder judiciário federal.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às juntas eleitorais e ao alistamento eleitoral, julgue os itens a seguir.

As juntas eleitorais devem ter entre três e cinco membros, sendo um deles juiz de direito.

• C. Certo
• E. Errado

Em outubro de 2002, seguindo um calendário democrático que se torna cada vez mais rotineiro, o Brasil voltará às urnas, dessa vez para eleger presidente da República, governadores estaduais e do Distrito Federal (DF), deputados federais, estaduais e distritais, além de dois terços do Senado Federal. Relativamente a esse tema, julgue os itens que se seguem.

O número de senadores é fixo: cada unidade da Federação elege três senadores, de maneira alternada, a cada quatro anos (um e dois terços), sendo o mandato de cada senador igual a oito anos.

• C. Certo
• E. Errado