Questões de Direito Eleitoral da Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG)

Aponte a alternativa correta:

• A.

  Somente se admitirá recurso das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais quando, por exemplo, além dos casos previstos na CRFB/88, ocorrer divergência na interpretação de Lei entre dois ou mais tribunais de justiça estaduais.

• B.

  A organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais será feita através de legislação ordinária.

• C.

  Somente se admitirá recurso das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais nos casos previstos na CRFB/88, como, por exemplo, quando as decisões forem proferidas contra disposição expressa da Constituição ou de Lei.

• D.

  Somente se admitirá recurso das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais quando, por exemplo, além dos casos previstos na CRFB/88, versarem as suas decisões sobre a expedição de diplomas nas eleições municipais.

Leia com atenção os enunciados abaixo.

I. Como regra, as infrações penais definidas no Código Eleitoral são de ação pública.

II. Reza o art. 356 do Código Eleitoral: "Todo cidadão que tiver conhecimento de infração penal deste Código deverá comunicá-la ao Juiz Eleitoral da Zona onde a mesma se verificou". Quando a comunicação for verbal, mandará a autoridade judicial reduzi-la a termo, assinado pelo apresentante e por duas testemunhas, e a remeterá ao órgão do Ministério Público local.

III. A execução de qualquer acórdão da Justiça Eleitoral será feita imediatamente; por via de conseqüência, os recursos eleitorais têm efeito suspensivo.

IV. São preclusivos os prazos para a interposição de recurso eleitoral, salvo quando neste se discutir matéria constitucional. Ademais, sempre que lei não fixar prazo especial, os recursos devem ser interpostos em, no máximo, 48 horas da publicação do ato, resolução ou despacho.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Somente os enunciados III e IV estão corretos.

• B.

  Os enunciados I, II, III e IV estão corretos.

• C.

  Somente os enunciados II e III estão corretos.

• D.

  Somente os enunciados I e II estão corretos.

Leia com atenção os enunciados abaixo:

• A.

  Somente os enunciados I, II e III estão corretos

• B.

  Somente os enunciados II, III e IV estão corretos.

• C.

  Os enunciados I, II, III e IV estão corretos.

• D.

  Somente os enunciados I, II e IV estão corretos.

Leia com atenção os enunciados abaixo:

• A.

  Os enunciados I, II, III e IV estão corretos.

• B.

  Somente os enunciados I, II e IV estão corretos.

• C.

  Somente os enunciados II e IV estão corretos.

• D.

  Somente os enunciados I e III estão corretos

Leia com atenção os enunciados abaixo:

• A.

  Somente os enunciados I, II e III estão corretos.

• B.

  Os enunciados I, II, III e IV estão corretos.

• C.

  Somente os enunciados I e II estão corretos.

• D.

  Somente os enunciados II, III e IV estão corretos.

Leia com atenção os enunciados abaixo:

• A.

  Somente os enunciados II e III estão corretos.

• B.

  Somente os enunciados II, III e IV estão corretos.

• C.

  Somente os enunciados I e IV estão corretos.

• D.

  Somente os enunciados I, II e III estão corretos.

Considere as seguintes afirmações a respeito do texto:

I. conclui-se corretamente que, apesar das opiniões do autor, o "mercado" tem mesmo uma vontade própria e a impõe às várias nações.

II. obedecer rigidamente às regras do mercado significa fortalecer os governos, mesmo os totalitários, que impedem a liberdade democrática, instaurando a perseguição política.

III. qualquer ação política, mesmo abrangente, terá seus aspectos positivos ou negativos, dependendo dos interesses satisfeitos ou contrariados no mundo dos negócios.

Está correto SOMENTE o que se afirma em:

• A.

  Somente os enunciados II e III estão corretos.

• B.

  Somente os enunciados I, II e III estão corretos.

• C.

  Somente os enunciados II e IV estão corretos.

• D.

  Somente os enunciados I e III estão corretos.

Leia com atenção os enunciados abaixo:

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Somente os enunciados I e IV estão corretos.

• B.

  Somente os enunciados II e III estão corretos.

• C.

  Somente os enunciados I, II e III estão corretos.

• D.

  Somente os enunciados II, III e IV estão corretos.

Leia com atenção os enunciados abaixo.

I. Seguindo a orientação da Lei das Inelegibilidades, pode-se afirmar, como regra, que o prazo de desincompatibilização para concorrer a Prefeito e Vice-Prefeito é de 4 (quatro) meses; e para Vereador, de 6 (seis) meses.

II. São órgãos da Justiça Eleitoral: o Tribunal Superior Eleitoral; os Tribunais Regionais Eleitorais; as Juntas Eleitorais; e os Juízes Eleitorais.

III. O alistamento eleitoral se faz mediante a qualificação e a inscrição do eleitor. Para efeito da inscrição, é domicílio eleitoral o lugar de residência ou moradia do requerente e, verificado ter o alistando mais de uma, considerar-se-á domicílio qualquer delas.

IV. Os eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer vantagem, pelo dobro dos dias da convocação.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Somente os enunciados II, III e IV estão corretos.

• B.

  Somente os enunciados I e II estão corretos.

• C.

  Somente os enunciados I, II e III estão corretos.

• D.

  Os enunciados I, II, III e IV estão corretos.

Leia com atenção os enunciados abaixo.

I. Para os efeitos penais são considerados membros e funcionários da Justiça Eleitoral: os Magistrados que, mesmo não exercendo funções eleitorais, estejam presidindo Juntas Apuradoras ou se encontrem no exercício de outra função, por designação de Tribunal Eleitoral; os cidadãos que temporariamente integram órgãos da Justiça Eleitoral; os cidadãos que hajam sido nomeados para as Mesas Receptoras.

II. Para os efeitos penais, os servidores requisitados pela Justiça Eleitoral não são considerados seus funcionários.

III. Entende-se por corrupção eleitoral o ato de dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer a abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.

IV. Constitui captação de sufrágio, vedada pela Lei das Eleições, o candidato doar, oferecer, prometer ou entregar, ao eleitor, com fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa e de cassação do registro ou do diploma.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Somente os enunciados II, III e IV estão corretos.

• B.

  Somente os enunciados I, III e IV estão corretos.

• C.

  Somente os enunciados I e II estão corretos.

• D.

  Os enunciados I, II, III e IV estão corretos.