Questões de Direito Eleitoral da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A prestação de contas relativa a campanhas eleitorais

• a.

  é apreciada pela Justiça Eleitoral, devendo ser julgada e publicada em sessão, até quinze dias antes da diplomação.

• b.

  deve ser realizada em formulário que atenda modelo previamente aprovado em lei, em se tratando de eleições proporcionais.

• c.

  poderá ser rejeitada, ainda que promovida a correção de erros formais e materiais.

• d.

  compete aos candidatos às eleições majoritárias, devendo ser acompanhadas dos extratos das contas bancárias referentes à movimentação dos recursos financeiros.

• e.

  obriga à declaração de sobra de recursos financeiros, que será utilizada pelo partido exclusivamente para o próximo pleito eletivo.