Questões de Direito Eleitoral da Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS)

João Alberto, escolhido candidato à vereança na convenção de seu partido, em dado município do interior do Estado, prometeu a um grupo determinado de eleitores - em reunião realizada na sede da associação comunitária dos ferroviários - que, uma vez eleito, garantiria a eles vaga em sua assessoria, utilizando-se de cargos em comissão de que seu futuro gabinete poderia dispor. Tal fato se deu antes do encaminhamento do pedido do registro da candidatura, e tinha por escopo obter os votos daqueles eleitores. Com base nesses dados, é correto afirmar que

• A.

  a ação do candidato constitui captação ilícita de sufrágio, prevista no art. 41-A, da Lei no 9.504/97, capaz de levar a cassação de registro ou mesmo do diploma em caso da eleição do candidato.

• B.

  em não se tendo certeza quanto a sua eleição, o crime não se poderia configurar em caso de insucesso eleitoral.

• C.

  o fato não se caracteriza como crime eleitoral porque praticado em período anterior ao registro da candidatura.

• D.

  o candidato, pela simples promessa levada a cabo, cometeu, em tese, o crime de corrupção eleitoral (art. 299 do Código Eleitoral).

• E.

  Nenhuma das alternativas propostas está correta em face do ordenamento vigente.

São considerados inelegíveis frente à legislação vigente:

I - Na eleição municipal, para o cargo de vereador, o sobrinho - não detentor de mandato eletivo - do Chefe do Poder Executivo.

II - Na eleição municipal, para o cargo de vereador, a cunhada - titular do mandato na Câmara Municipal - do Chefe do Poder Executivo.

III - O condenado criminalmente pela prática de peculato, passados dois anos após o efetivo cumprimento da pena.

IV - O Presidente de uma autarquia cujas contas foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas, sob o fundamento de ter ocorrido desvio de verbas públicas, passados cinco anos do trânsito em julgado desta decisão, sem que, entretanto, os valores desviados tenham sido devolvidos ao erário.

V - Para o cargo de vice-prefeito, no mesmo município, o irmão do Prefeito reeleito.

• A.

  Estão corretas apenas respostas III e V.

• B.

  Apenas as respostas dos itens I e III se apresentam corretas.

• C.

  Estão corretas as assertivas IV e V.

• D.

  Apenas as respostas II e IV podem ser tidas como corretas.

• E.

  Apenas as resposta I e IV podem ser tidas como corretas.