Questões de Direito Eleitoral da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)

Lista completa de Questões de Direito Eleitoral da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – Para os efeitos penais, o Código Eleitoral considera funcionários da Justiça Eleitoral os cidadãos que hajam sido nomeados para as mesas receptoras.

II – Nos crimes eleitorais cometidos por meio da imprensa, aplica-se a Lei de Imprensa e não o Código Eleitoral.

III – Sempre que o Código Eleitoral não indicar o grau mínimo cominado, deve-se entender que ele será de um mês para a pena de detenção e de dois anos para a pena de reclusão.

  • A. Estão corretas todas as alternativas.
  • B. Estão erradas todas as alternativas.
  • C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
  • D. Está correta apenas a alternativa I.
  • E. Está correta apenas a alternativa III.
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