Questões de Direito Financeiro do ano 2002

Julgue os itens a seguir, a respeito de inferências permitidas pelas informações do texto II.

Não só a seletividade de crédito representa uma postura conservadora em operações ativas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito de inferências permitidas pelas informações do texto II.

Mudanças no regime cambial e variações nas taxas de juros já vinham acontecendo em anos anteriores a 1999.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito de inferências permitidas pelas informações do texto II.

O nível de demanda efetiva de recursos financeiros destinados à ampliação do setor produtivo enfraqueceu também devido a uma postura conservadora nas operações ativas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito de inferências permitidas pelas informações do texto II.

Não ocorreu recuperação da atividade econômica no ano de 1999 por causa de uma postura conservadora do sistema financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito de inferências permitidas pelas informações do texto II.

Ofertantes e demandantes de crédito estrangeiros não confiaram na repercussão da taxa de câmbio no nível dos preços.

• C. Certo
• E. Errado

A prestação de garantia graciosa prevista na Lei nº 10.028, de 19.10.01,

• a.

  configura, exclusivamente, infração administrativa.

• b.

  constitui crime contra as finanças públicas.

• c.

  caracteriza apenas ilícito civil.

• d.

  é conduta considerada lícita.

• e.

  configura ato político-financeiro.

A despesa total com pessoal, no âmbito Municipal, em cada período de apuração, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida em:

• A. 55% (cinqüenta e cinco por cento).
• B. 50% (cinqüenta por cento).
• C. 45% (quarenta e cinco por cento).
• D. 60% (sessenta por cento).
• E. 40% (quarenta por cento).

A Constituição da República permite que o Poder Legislativo autorize o Poder Executivo a abrir créditos suplementares por decreto executivo dentro de determinados limites e regras. Devem ser observados, ainda, os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse quadro, a Lei n.º 10.171, de 5/1/2001, que estimava a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2001, estabeleceu que o Poder Executivo ficaria autorizado, durante o exercício, a abrir créditos suplementares

até o limite de 20% das dotações consignadas aos grupos de despesa: outras despesas correntes, investimentos e inversões financeiras, constantes do subtítulo objeto da suplementação, mediante a utilização de recursos oriundos da anulação de dotações consignadas aos mencionados grupos de despesas, no âmbito do mesmo subtítulo.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição da República permite que o Poder Legislativo autorize o Poder Executivo a abrir créditos suplementares por decreto executivo dentro de determinados limites e regras. Devem ser observados, ainda, os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse quadro, a Lei n.º 10.171, de 5/1/2001, que estimava a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2001, estabeleceu que o Poder Executivo ficaria autorizado, durante o exercício, a abrir créditos suplementares

com o objetivo de atender ao pagamento de despesas com amortização e encargos da dívida, mediante a utilização de recursos provenientes da anulação de dotações consignadas a essas finalidades, na mesma unidade orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição da República permite que o Poder Legislativo autorize o Poder Executivo a abrir créditos suplementares por decreto executivo dentro de determinados limites e regras. Devem ser observados, ainda, os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse quadro, a Lei n.º 10.171, de 5/1/2001, que estimava a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2001, estabeleceu que o Poder Executivo ficaria autorizado, durante o exercício, a abrir créditos suplementares

para atender a despesas com a amortização da dívida pública federal, mediante a utilização de excesso de arrecadação de receita do Tesouro Nacional decorrente do pagamento de participações e dividendos pelas entidades integrantes da administração pública federal indireta, inclusive os relativos a lucros acumulados em exercícios anteriores.

• C. Certo
• E. Errado