Questões de Direito Financeiro do ano 2007

Segundo Celso Ribeiro Bastos, "o funcionamento do Estado conduz, necessariamente, à existência de uma atividade financeira consistente na obtenção de recursos, na sua gestão e, ao final, na sua aplicação". Sob essa ótica, não constitui uma característica da atividade financeira do Estado

• A.

  a presença constante de uma pessoa jurídica de direito público.

• B.

  o objeto "econômico" da atividade.

• C.

  o conteúdo monetário da função.

• D.

  a compulsoriedade ou coercitividade no seu exercício.

• E.

  a natureza primária e finalística do seu desempenho.

Sob o enfoque jurídico, as despesas públicas se dividem em fixas e variáveis.

Classificam-se como despesas fixas as(os):

• A. ajudas de custo.
• B. despesas com viagens.
• C. despesas com pessoal.
• D. despesas com serviços extraordinários.
• E. investimentos.

A despesa pública é processada na seguinte ordem:

• A. ordem de pagamento, empenho, pagamento e liquidação.
• B. empenho, liquidação, ordem de pagamento e pagamento.
• C. liquidação, empenho, pagamento e ordem de pagamento.
• D. ordem de pagamento, liquidação, pagamento e empenho.
• E. pagamento, liquidação, empenho e ordem de pagameno.

As dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender às obras de conservação e adaptação de bens imóveis, são classificadas como despesas

• A.

  de transferência.

• B.

  de capital.

• C.

  de custeio.

• D.

  extraordinárias.

• E.

  derivadas.

Acerca do direito financeiro, julgue os itens que se seguem.

O aumento de despesa oriundo de desapropriação de imóvel urbano pelo poder público municipal, que vise atender a política de desenvolvimento urbano, tem como uma de suas condições prévias estar adequada com a lei orçamentária anual, bastando, para tanto, que tal despesa esteja abrangida por crédito genérico, de forma que, somadas todas as despesas da mesma espécie — realizadas e a realizar —, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito financeiro, julgue os itens que se seguem.

Para compensar os efeitos financeiros advindos de despesa corrente de caráter continuado derivada de lei, o ente da Federação obrigado ao pagamento dessa despesa poderá criar aumento permanente de receita pela ampliação da base de cálculo de tributo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito financeiro, julgue os itens que se seguem.

A despesa total da União com pessoal não poderá exceder 50% da receita líquida corrente, computando-se, para verificação do atendimento a esse limite, as despesas derivadas de indenizações por demissões de seus servidores e empregados.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos procedimentos de execução da despesa pública, assinale a opção incorreta.

• A.

  Nenhuma despesa pode ser realizada sem prévio empenho.

• B.

  As despesas decorrentes de ordem judicial não necessitam de nota de empenho.

• C.

  O empenho não pode exceder os limites do crédito.

• D.

  Liquidação consiste no ato da autoridade competente que determina o pagamento e extingue a obrigação do Estado.

• E.

  A anulação do empenho faz-se por nota de empenho.

Sobre despesa pública, considere:

I. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
II. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, podendo, em casos especiais previstos na legislação específica, ser dispensada a emissão da nota de empenho.
III. É permitido adiantamento a servidor em alcance.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  I e II.

• D.

  I e III.

• E.

  II e III.

A despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios é a definição legal de despesa

• A.

  corrente de caráter social.

• B.

  continuada de caráter voluntário.

• C.

  de transferência de caráter permanente.

• D.

  voluntária de caráter imediato.

• E.

  obrigatória de caráter continuado.