Questões de Direito Financeiro do ano 2012

Os depósitos, cauções e fianças recolhidos ao Tesouro são espécies de

• A.

  receita originária.

• B.

  transferência de capital.

• C.

  operação de crédito.

• D.

  transferência corrente.

• E.

  movimento de caixa.

Julgue os itens que se seguem, referentes a evolução histórica do direito econômico, conceitos e objeto do direito econômico e sujeitos econômicos.

Como não se inserem nos mercados internos, os organismos internacionais não são considerados sujeitos econômicos perante o direito econômico.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, a respeito de infrações à ordem econômica e atos de concentração.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica não pode admitir a prática de atos de concentração econômica, mesmo que esses atos visem propiciar o desenvolvimento tecnológico, com o repasse de parte relevante desses benefícios aos consumidores.

• C. Certo
• E. Errado

Na Lei nº 4.320/1964, de 17.03.1964, e suas alterações posteriores dispõem sobre as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Assim, com base nas disposições contidas na referida Lei, responda às questões de números 39 e 40.

Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para as seguintes afirmações, relativas ao Título IX – Da Contabilidade da referida Lei:

( ) A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais será efetuada pelo método das partidas dobradas.

( ) Os débitos e créditos serão escriturados com individuação do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.

( ) A contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis.

( ) Estão dispensadas do registro, individualização e controle as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária.

( ) Todos os bens de caráter permanente terão registros analíticos com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A.

  V – V – V – F – V.

• B.

  V – F – V – F – V.

• C.

  F – V – V – F – F.

• D.

  V – F – F – V – V.

• E.

  F – V – F – V – F.

Sobre as fases do processamento da despesa, é correto afirmar que

• A.

  não se admite empenho global de despesa decorrente de contrato administrativo para realização de obra pública por particular.

• B.

  o pagamento da remuneração dos servidores públicos é dispensado de empenho por possuir dotação orçamentária específica.

• C.

  só é admissível a dispensa de nota de empenho nas hipótese em que se autoriza a realização da despesa sem o prévio empenho.

• D.

  são empenháveis por estimativa as despesas cujo valor exato seja de difícil identificação, a exemplo de energia elétrica, telefone e despesas com viagens.

• E.

  a liquidação da despesa antecede o empenho e a emissão da nota de empenho, que somente será emitida no ato do pagamento, como forma de recibo.

É forma de renúncia de receita que depende de lei para ser efetivada:

• A.

  anistia.

• B.

  moratória.

• C.

  parcelamento.

• D.

  prescrição.

• E.

  decadência.