Questões de Direito Financeiro do ano 2016

Acerca de receita e despesa públicas no direito financeiro brasileiro, julgue os próximos itens. A receita oriunda da privatização de empresa pública estadual não pode ser utilizada em obras de conservação de imóveis pertencentes ao estado-membro, mas não há óbice à sua utilização para a aquisição de imóvel necessário à realização de obra pública.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de receita e despesa públicas no direito financeiro brasileiro, julgue os próximos itens. Não tem natureza jurisdicional, mas sim administrativa, o ato do presidente de tribunal de justiça que solicita ao Poder Executivo a realização de despesa com obrigação decorrente de sentença judicial condenatória proferida contra o Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de receita e despesa públicas no direito financeiro brasileiro, julgue os próximos itens. O Poder Executivo do estado-membro se submete legalmente ao limite prudencial para despesas com pessoal, que é de 95% da soma das receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de receita e despesa públicas no direito financeiro brasileiro, julgue os próximos itens. Ao servidor público que já figure como responsável por um adiantamento é vedada a realização de novo suprimento de fundos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da classificação das receitas e despesas públicas no direito financeiro brasileiro, julgue os seguintes itens. Considera-se subvenção social a destinação de recursos públicos para cobrir despesas de custeio de empresa pública de caráter agrícola ou pastoril.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da classificação das receitas e despesas públicas no direito financeiro brasileiro, julgue os seguintes itens. Desde que destinadas a atender despesas correntes, classificam-se como receitas correntes os recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da classificação da receita pública no direito financeiro brasileiro, julgue o próximo item. Desde que destinadas a atender despesas de capital, classificam-se como receitas de capital os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado.

• C. Certo
• E. Errado