Questões sobre Atividade Financeira do Estado

Na gestão da coisa pública deve ser observada a legitimidade, a legalidade e a economicidade das atividades administrativas desenvolvidas por todos os poderes. Para tanto, faz-se necessário o controle constante sobre as atividades desenvolvidas. Esse controle pode ser interno ou externo e ser exercido por iniciativa própria ou mediante provocação. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

Conforme definido em lei e visando autonomia financeira, os estados são autônomos para exploração direta de atividades econômicas.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à atividade financeira do Estado, julgue os itens a seguir.

A atividade financeira do Estado consiste em obter e aplicar o dinheiro indispensável às necessidades cuja satisfação está sob sua exclusiva responsabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à atividade financeira do Estado, julgue os itens a seguir.

Diversas foram as teorias desenvolvidas para explicar a atividade financeira do Estado. Entre elas, destaca-se a teoria do consumo, a qual sustenta ser o estado consumidor de bens materiais sempre improdutivos, razão pela qual devem ser racionalizados ao máximo.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos fundos especiais de despesa e financiamento no Estado de São Paulo, é correto afirmar que

• A.

  possuem personalidade jurídica própria e autonomia patrimonial, devendo ser tratados como entidades integrantes da Administração Pública.

• B.

  são instituídos por lei e permitem vincular receitas de taxas e emolumentos ao custeio de atividades específicas de interesse público.

• C.

  os dispêndios dos recursos arrecadados são executados à margem do orçamento público e não estão sujeitos à fiscalização do Tribunal de Contas.

• D.

  o gestor pode ser uma entidade privada com poderes para definir a política de aplicação dos recursos arrecadados e praticar todos os atos necessários para cumprimento das finalidades institucionais.

• E.

  os recursos arrecadados não podem ser destinados à cobertura de necessidades de pessoas físicas ou de pessoas jurídicas do setor privado.

Acerca do direito financeiro nacional, assinale a opção correta.

• A. É lícito que a lei de orçamento contenha autorização do Poder Executivo para realizar, em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.
• B. A lei de orçamento deve consignar dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras.
• C. Reputam-se receitas correntes os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital e ainda o superavit do orçamento corrente.
• D. As receitas tributárias incluem-se no conceito de receitas de capital, compreendendo os recursos provenientes do recolhimento de impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições sociais.
• E. As transferências correntes são dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

Com base na Lei n.º 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, e em suas alterações, julgue os itens a seguir.

Caso haja compromissos reconhecidos pela autoridade competente após o encerramento do exercício correspondente, estes só poderão ser pagos se tiver sido prevista dotação orçamentária própria ou esta tiver deixado saldo no respectivo exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo Celso Ribeiro Bastos, "o funcionamento do Estado conduz, necessariamente, à existência de uma atividade financeira consistente na obtenção de recursos, na sua gestão e, ao final, na sua aplicação". Sob essa ótica, não constitui uma característica da atividade financeira do Estado

• A.

  a presença constante de uma pessoa jurídica de direito público.

• B.

  o objeto "econômico" da atividade.

• C.

  o conteúdo monetário da função.

• D.

  a compulsoriedade ou coercitividade no seu exercício.

• E.

  a natureza primária e finalística do seu desempenho.

O exercício financeiro compreende

• A.

  12 meses consecutivos quaisquer.

• B.

  12 meses coincidindo com o ano calendário.

• C.

  18 meses consecutivos.

• D.

  18 meses coincidindo com o ano civil.

• E.

  24 meses consecutivos.

Marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando em seguida a opção correspondente.

• A.

  V, V, V, V

• B.

  V, F, F, V

• C.

  F, V, V, F

• D.

  V, F, V, V

• E.

  F, F, F, F