Questões sobre Eficácia dos títulos públicos como garantia de débitos. Títulos emitidos hálongo tempo e sua validade. Possibilidade de penhora de seu valor

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Em razão de autorização genérica, a União emitiu títulos públicos para troca por

I     títulos do Tesouro Nacional em poder do BACEN;

II   títulos emitidos em decorrência de acordos de reestruturação da dívida externa

      brasileira, a exclusivo critério do ministro de Estado da Fazenda;

III   títulos da dívida agrária, em poder do Ministério da Agricultura, Pecuária

       e Abastecimento.

 

Diante dessa situação hipotética e da legislação de títulos da dívida pública, a União agiu em conformidade com a autorização concedida ao emitir títulos conforme mencionado

  • A.

    apenas no item I.

  • B.

    apenas no item II.

  • C.

    apenas no item III.

  • D.

    apenas nos itens I e II.

  • E.

    em todos os itens.

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