Questões sobre Fundos Públicos Financeiros

Acerca de receita e despesa públicas no direito financeiro brasileiro, julgue os próximos itens. Ao servidor público que já figure como responsável por um adiantamento é vedada a realização de novo suprimento de fundos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às participações governamentais e ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), assinale a opção correta.

• A.

  O FPE é composto por parcela da arrecadação dos impostos sobre produtos industrializados e sobre a renda e os proventos de qualquer natureza.

• B.

  O FPE é composto por parcela da arrecadação dos impostos sobre produtos industrializados e da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE).

• C.

  As parcelas do FPE atribuídas aos estados não podem ser retidas pela União.

• D.

  A União entregará ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) parcela da arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.

• E. Mais da metade dos recursos do FPE são distribuídos às unidades da Federação das regiões Sul e Sudeste.

Na Lei nº 4.320/1964, de 17.03.1964, e suas alterações posteriores dispõem sobre as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Assim, com base nas disposições contidas na referida Lei, responda às questões de números 39 e 40.

O artigo 11 da referida Lei classifica a receita em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A.

  2 – 2 – 1 – 2 – 1 – 1.

• B.

  1– 1 – 2 – 2 – 2 – 1.

• C.

  1 – 1 – 2 – 1 – 2 – 2.

• D.

  2 – 1 – 2 – 2 – 1 – 2.

• E.

  1 – 2 – 1 – 1 – 2 – 2.