Questões sobre Orçamento e o Tributo nele não previsto

Acerca do direito financeiro, julgue os itens que se seguem.

A situação de calamidade pública de determinada região brasileira, em razão de eventos da natureza, autoriza a abertura de créditos orçamentários extraordinários pela União por medida provisória.

• C. Certo
• E. Errado

Tributos que podem ser cobrados de um ano a outro, sem que estejam previstos na lei orçamentária, pois foram previstos posteriormente à aprovação e sanção da lei própria, podem ser considerados exceção, específica, ao princípio da

• A. unidade.
• B. anualidade.
• C. exclusividade.
• D. não afetação.
• E. universalidade.

Esgotado o prazo legal para lançamento do tributo, sem que a Fazenda Pública o tenha efetuado, ocorre a situação de:

• A. exclusão
• B. suspensão
• C. prescrição
• D. perdão
• E. decadência