Questões sobre Partilha da produção mineral. Petróleo, gás natural e hidrocarbonetos fluidos. Contrato de concessão

Julgue o item seguinte, relativo à ordem econômica.

Segundo entendimento do STF, a distinção entre atividade e propriedade permite que o domínio do resultado da lavra das jazidas de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos seja atribuído a terceiro pela União, sem que tal conduta configure afronta à reserva de monopólio.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção incorreta. Conforme a Constituição Federal, os recursos arrecadados pela contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível serão destinados:

• A. ao financiamento de fontes alternativas de energia.
• B. ao financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo.
• C. ao financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do gás.
• D. ao financiamento de programas de infra-estrutura de transportes.
• E. ao pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural e seus derivados e derivados de petróleo.