Questões sobre Princípios orçamentários

Um Município, mediante convênio com a União, obteve recursos para a aquisição de equipamento hospitalar. Assim, o Município, para realizar a referida despesa, terá que empenhá-la e liquidá-la. Esses procedimentos são decorrentes de qual princípio orçamentário?

• A.

  Unidade.

• B.

  Anualidade.

• C.

  Universalidade.

• D.

  Exclusividade.

• E.

  Programação.

A doutrina não considera princípio orçamentário o princípio da

• A.

  legalidade.

• B.

  exclusividade.

• C.

  unidade.

• D.

  programação.

• E.

  anterioridade.

São princípios orçamentários, os princípios da

• A.

  universalidade, unidade, anualidade, transparência e publicidade.

• B.

  legalidade, impessoalidade, isonomia, publicidade e irretroatividade.

• C.

  anterioridade, irretroatividade, legalidade, isonomia e imunidade.

• D.

  legalidade, isonomia, procedimento formal, sigilo, vinculação ao edital e julgamento objetivo.

• E.

  anualidade, anterioridade, transparência, isonomia, legalidade e irretroatividade.

O princípio da não vinculação ou não afetação de receita impede a

• A.

  destinação de taxa a fundo.

• B.

  retenção de tributos em garantia de cumprimento de obrigação assumida com a União.

• C.

  vinculação da receita de impostos, salvo exceções expressamente definidas.

• D.

  repartição do produto da arrecadação das contribuições sociais com os Estados e Municípios.

• E.

  concessão de garantia lastreada na arrecadação tributária.

O princípio orçamentário que preconiza que a intitulação das contas deve ser auto-explicativa e que o sistema contábil deve primar pela simplicidade, sem prejuízo dos desdobramentos necessários, é o princípio da:

• A. clareza;
• B. unidade;
• C. equilíbrio;
• D. discriminação;
• E. universalidade.

São princípios orçamentários:

• A. anterioridade, legalidade e irretroatividade.
• B. universidade, anterioridade e isonomia.
• C. publicidade, moralidade e anterioridade nonagesimal.
• D. unidade, transparência e irretroatividade.
• E. anualidade, exclusividade e universalidade.

Com base na legislação e nas práticas orçamentárias, julgue os itens a seguir.

A norma constitucional que veda a inclusão, na lei orçamentária anual, de dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa está em consonância com o princípio da especialização ou discriminação.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue os itens seguintes.

Constituem princípios fundamentais da atividade econômica a soberania nacional, a propriedade privada, a defesa do consumidor e o tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte nacionais e estrangeiras.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição Federal, ao estabelecer que no orçamento anual devem constar "todas as receitas e despesas pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções", faz especificamente alusão ao princípio orçamentário

• A.

  da unidade.

• B.

  da universalidade.

• C.

  do orçamento bruto.

• D.

  da anualidade.

• E.

  da não afetação da receita.

Constitui exceção, não autorizada pela Constituição, ao princípio orçamentário da exclusividade, constar na lei do orçamento a

• A.

  autorização para abertura de créditos suplementares com valor determinado.

• B.

  indicação de percentual, como parâmetro para abertura dos créditos suplementares por ela autorizados.

• C.

  contratação de operações de crédito de longo prazo.

• D.

  autorização para operações de crédito destinadas a atender insuficiências de tesouraria.

• E.

  autorização para abertura de créditos especiais com os recursos de anulação de despesa.