Questões sobre Processamento da despesa pública

Sobre as fases do processamento da despesa, é correto afirmar que

• A.

  não se admite empenho global de despesa decorrente de contrato administrativo para realização de obra pública por particular.

• B.

  o pagamento da remuneração dos servidores públicos é dispensado de empenho por possuir dotação orçamentária específica.

• C.

  só é admissível a dispensa de nota de empenho nas hipótese em que se autoriza a realização da despesa sem o prévio empenho.

• D.

  são empenháveis por estimativa as despesas cujo valor exato seja de difícil identificação, a exemplo de energia elétrica, telefone e despesas com viagens.

• E.

  a liquidação da despesa antecede o empenho e a emissão da nota de empenho, que somente será emitida no ato do pagamento, como forma de recibo.

A liquidação da despesa

• A.

  tem por fim apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar.

• B.

  cria para o Estado obrigação de pagamento.

• C.

  visa indicar o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

• D.

  é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

• E.

  equivale ao pagamento propriamente dito, precedido de empenho.

A execução da despesa caracteriza-se, em relação a cada exercício,

• A.

  pela fixação.

• B.

  pela licitação.

• C.

  pela liquidação.

• D.

  pelo empenho.

• E.

  pelo pagamento.