Questões sobre Regime Constitucional de Direito Financeiro
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Direito Financeiro - Regime Constitucional de Direito Financeiro - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
Acerca de receita e despesa públicas no direito financeiro brasileiro, julgue os próximos itens. O Poder Executivo do estado-membro se submete legalmente ao limite prudencial para despesas com pessoal, que é de 95% da soma das receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
- C. Certo
- E. Errado
O regime financeiro (orçamentário) é
- A.
de competência tanto para a receita como para a despesa.
- B.
determinado pela arrecadação e pelo empenho.
- C.
de competência para a despesa, determinado pela liquidação.
- D.
de caixa para a receita, determinado pelo recolhimento.
- E.
de competência para a despesa, determinado pela ordem de pagamento.
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