Questões de Direito Financeiro da FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

De acordo com a Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, NÃO pertencem à Dívida Flutuante

• A. os depósitos.
• B. os serviços da dívida a pagar.
• C. os restos a pagar.
• D. a dívida ativa.
• E. os débitos de tesouraria.

Em convênio, é vedada, sob pena de nulidade do ato, a inclusão, tolerância ou admissão de cláusula que prevejam ou permitam

• A.

  realização de despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar.

• B.

  pagamento, a qualquer título, a servidor público do quadro de pessoal da Administração Pública por serviços de consultoria ou assistência técnica.

• C.

  a obrigação de o concedente prorrogar "de ofício" a vigência do convênio quando houver atraso na liberação do recurso, limitada ao período do atraso.

• D.

  atribuição de vigência ou de efeitos financeiros retroativos.

• E.

  realização de despesas com taxas bancárias, multa, juros ou correção monetária, inclusive referente a pagamentos fora do prazo.

Que produtos ou mercadorias estão sujeitos ao regime fiscal incentivado à importação pelas áreas de livre comércio?

• A. Armas e munições de pequeno calibre.
• B. Automóveis de passageiros populares.
• C. Peças para reparo de aeronaves.
• D. Bebidas alcoólicas, sem similar no país.
• E. Fumos e seus derivados.