Questões de Direito Financeiro da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

De acordo com artigo 19, da Lei de n.° 101/2000, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder, nos Municípios, ao seguinte percentual da receita corrente líquida:

• A.

  30% (trinta por cento).

• B.

  40% (quarenta por cento).

• C.

  50% (cinqüenta por cento).

• D.

  60% (sessenta por cento).

• E.

  65% (sessenta e cinco por cento).

ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos ____ dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

• A.

  trinta

• B.

  quarenta e cinco

• C.

  sessenta

• D.

  noventa

• E.

  cento e vinte

Os depósitos de terceiros, as cauções, as consignações e as operações de crédito por antecipação de receitas são exemplos de

• A. Receita de variações orçamentárias.
• B. Receita orçamentária.
• C. Receita extra-orçamentária.
• D. Variações passivas resultantes da execução orçamentária.
• E. Variações ativas resultantes da execução orçamentária.

A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas_____________ ou______________ de pessoas____________ deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na_________________ e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.

A alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas da frase, é

• A.

  jurídicas ... superávits ... físicas ... constituição federal

• B.

  jurídicas ... déficits ... físicas ... lei do orçamento anual

• C.

  físicas ... superávits ... jurídicas ... lei do orçamento anual

• D.

  físicas ... déficits ... jurídicas ... lei de diretrizes orçamentárias

• E. físicas ... prejuízos ... jurídicas ... lei de responsabilidade fiscal

São uma fonte oriunda de recursos financeiros, recebidas de outras entidades de direito público ou privado e destinadas ao atendimento de gastos, classificáveis em despesas correntes, as

• A.

  Transferências correntes.

• B.

  Transferências de capital.

• C.

  Despesas de capital.

• D.

  Receitas de correntes.

• E.

  Receitas de capital.

Da execução orçamentária e do cumprimento de metas, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso

• A.

  após trinta dias da publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4.

• B.

  até trinta dias da publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4.º.

• C.

  após sessenta dias da publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4.

• D.

  nos vinte dias anteriores da publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4.o.

• E.

  após quarenta e cinco dias da publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4.