Questões de Direito Internacional

A regra segundo a qual o Estado é internacionalmente responsável por todo ato ou omissão que lhe seja imputável e do qual resulte a violação de uma norma jurídica internacional ou de suas obrigações internacionais, excetua:

• A.

  a invocação pelo Estado de seu direito interno para justificar o descumprimento de um tratado

• B.

  o consentimento em obrigar-se por um tratado manifestado pela assinatura

• C.

  o fato de um Estado invocar a violação de uma disposição de seu direito interno sobre competência para concluir tratados, como causa de nulidade de seu consentimento

• D.

  a ruptura de relações diplomáticas ou consulares entre as partes

• E.

  o tratado cuja conclusão foi obtida pela ameaça ou com o emprego da força, em violação dos princípios de direito internacional incorporados na Carta das Nações Unidas

As decisões não processuais do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas - ONU serão tomadas pelo voto afirmativo

• A.

  dos membros permanentes do Conselho de Segurança

• B.

  dos Estados-Membros da ONU

• C.

  de 2/3 dos Estados-Membros presentes e votantes

• D.

  de nove membros, inclusive os votos afirmativos de todos os membros permanentes

• E. dos sete países mais desenvolvidos

São órgãos especiais da Organização das Nações Unidas (ONU):

• A.

  o Conselho de Tutela e a Conferência Internacional do Trabalho

• B.

  a Corte Internacional de Justiça e o Conselho Econômico e Social

• C.

  o Conselho Econômico e Social e a Conferência Ministerial

• D.

  a Conferência Ministerial e a Assembléia Geral

• E.

  a Assembléia Geral e a Conferência Internacional do Trabalho

Sobre a Diretoria Executiva do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), não é correto afirmar que

• A.

  a Diretoria Executiva exerce as funções que lhe forem delegadas pela Assembléia de Governadores

• B.

  os Diretores Executivos serão nomeados para períodos de três anos, permitindo-se a recondução

• C.

  os Diretores Executivos serão eleitos pela Assembléia Geral

• D.

  a Diretoria Executiva determinará a organização básica do BID

• E.

  a Diretoria Executiva funcionará em sessão contínua na sede do BID

Não constitui(em) fonte(s) de Direito Internacional Público, segundo o estatuto da Corte Internacional de Justiça,

• A. a jurisprudência internacional
• B. o costume internacional
• C. os princípios gerais de direito
• D. os usos e práticas do comércio internacional
• E. as convenções internacionais

Sobre as funções consulares, pode-se afirmar que

• A.

  o Estado poderá encarregar sua repartição consular de exercer funções em outro Estado, além daquele onde a repartição está estabelecida

• B.

  o funcionário consular jamais poderá exercer funções fora de sua jurisdição consular

• C.

  os chefes de repartição consular serão nomeados pelo Estado que os envia, independentemente de sua admissão pelo Estado receptor

• D.

  sem a concessão do exequatur, o chefe de repartição consular não será admitido sequer provisoriamente no exercício de suas funções

• E.

  a isenção fiscal alcança todos os bens, atividades e serviços prestados pela repartição consular

Com relação ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), pode-se afirmar que

• A.

  não deve ser confundido com o Banco Mundial

• B. foi criado pela Carta de Havana
• C.

  é um dos órgãos da Organização Mundial do Comércio (OMC)

• D.

  é composto por Estados que não sejam membros do Fundo Monetário Internacional (FMI)

• E.

  instituiu um Centro Internacional para a Solução de Litígios relativos a Investimentos (ICSID)