Questões de Direito Internacional do ano 2000

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As decisões não processuais do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas - ONU serão tomadas pelo voto afirmativo

  • A.

    dos membros permanentes do Conselho de Segurança

  • B.

    dos Estados-Membros da ONU

  • C.

    de 2/3 dos Estados-Membros presentes e votantes

  • D.

    de nove membros, inclusive os votos afirmativos de todos os membros permanentes

  • E. dos sete países mais desenvolvidos

A regra segundo a qual o Estado é internacionalmente responsável por todo ato ou omissão que lhe seja imputável e do qual resulte a violação de uma norma jurídica internacional ou de suas obrigações internacionais, excetua:

  • A.

    a invocação pelo Estado de seu direito interno para justificar o descumprimento de um tratado

  • B.

    o consentimento em obrigar-se por um tratado manifestado pela assinatura

  • C.

    o fato de um Estado invocar a violação de uma disposição de seu direito interno sobre competência para concluir tratados, como causa de nulidade de seu consentimento

  • D.

    a ruptura de relações diplomáticas ou consulares entre as partes

  • E.

    o tratado cuja conclusão foi obtida pela ameaça ou com o emprego da força, em violação dos princípios de direito internacional incorporados na Carta das Nações Unidas

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