Questões de Direito Internacional do ano 2010

Recentemente, o processo de ratificação da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, após quarenta anos de sua firma, foi concluído pelo Brasil

• A. de forma isenta de reservas, pois o tratado dos tratados não contempla salvaguardas.
• B.

  com salvaguardas.

• C.

  de forma isenta de reservas, embora o tratado dos tratados contemple a apresentação de salvaguardas.

• D.

  com salvaguarda referente ao descumprimento de tratados mediante a alegação de razões de direito interno.

• E.

  com salvaguarda referente a normas imperativas de direito internacional.

Como antecipou Joaquim Nabuco, a escravidão e o tráfico de escravos, graves violações aos direitos humanos, estão hoje proscritos pelo direito internacional. À luz das normas de direito internacional aplicáveis ao tema, julgue C ou E.

É nulo todo tratado que regulamente o tráfico de escravos entre dois ou mais Estados.

• C.

• E.

Com relação aos tratados internacionais, assinale a opção correta.

• A.

  Para que tenham validade no âmbito do direito internacional, os tratados internacionais devem ser sempre aprovados pela Organização das Nações Unidas (ONU).

• B.

  No direito internacional público, a coação de um Estado pela ameaça ou emprego da força pode dar causa à nulidade absoluta de um tratado internacional.

• C.

  A entrada em vigor de um tratado internacional com mais de duas partes apenas se dá a partir do momento em que todas as partes tenham concluído o processo de ratificação, não surtindo efeito para nenhuma delas antes que todas tenham concluído esse processo.

• D.

  Apesar de não ter ratificado a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados de 1969, o Brasil observa seu conteúdo como costume internacional e, portanto, como fonte de direito internacional público.

• E.

  Quando assinado pelo presidente da República, o tratado internacional cria obrigações jurídicas para o Brasil a partir do momento da assinatura, sendo dispensada, apenas neste caso, a ratificação.