Questões de Direito Internacional do ano 2015

A respeito do direito dos tratados, assinale a opção correta.

• A. É vedado que mais de dois Estados sejam depositários de um mesmo tratado.
• B. Diferentemente da Convenção de Havana sobre Tratados, a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados não traz qualquer definição do termo tratado.
• C. Um tratado somente pode criar obrigações para um terceiro Estado que dele não faça parte se este consentiu expressamente, por escrito, nesse sentido.
• D. É vedada a extinção de um tratado multilateral em virtude de violação substancial de suas disposições por uma das partes.
• E. Um ato relativo à conclusão de um tratado por pessoa que não possa ser considerada representante de um Estado gera nulidade insanável no instrumento.

Raul, nacional do Estado X, solicitou asilo diplomático na embaixada do Estado Y, localizada no território do Estado Z, alegando que tem sofrido perseguição política por ação conjunta dos Estados X e Z. O asilo diplomático foi concedido pelo Estado Y, que reconhece como norma de direito internacional costumeiro o asilo diplomático, ao passo que o Estado Z alega que nunca reconheceu tal norma como válida e obrigatória para si.

Nessa situação hipotética,

• A. o Estado Y não pode entregar Raul às autoridades do Estado Z, após a concessão do asilo, mas pode entregá-lo às autoridade de seu próprio Estado.
• B. o Estado Z está obrigado a conceder a Raul um salvo-conduto para que ele deixe o seu território.
• C. a embaixada do Estado Y, localizada no território do Estado Z, é inviolável, mesmo estando Raul em seu interior.
• D. Raul tem direito a ter reconhecido pelo Estado Z o asilo diplomático concedido pelo Estado Y.
• E. o Estado Y tem o dever de aplicar a Raul o princípio aut dedere aut judicare.

No que se refere ao direito internacional, julgue os itens seguintes. Normas jus cogens não podem ser revogadas por normas positivas de direito internacional.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito internacional, julgue os itens seguintes. A Convenção das Nações Unidas sobre Imunidade Jurisdicional do Estado e de sua Propriedade garante a aplicação do princípio da imunidade absoluta do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito internacional, julgue os itens seguintes. A Carta das Nações Unidas não se refere explicitamente à personalidade jurídica da Organização das Nações Unidas, ao passo que o Protocolo de Ouro Preto prevê que o MERCOSUL tenha personalidade jurídica de direito internacional.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue os itens subsequentes. Segundo a Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados, o Estado é obrigado a abster-se de atos que frustrem o objeto e finalidade do tratado, quando houver trocado instrumentos constitutivos do tratado, sob reserva de aceitação.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue os itens subsequentes. Opinio juris é um dos elementos constitutivos da norma costumeira internacional.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue os itens subsequentes. A empresa transportadora responde, a qualquer tempo, pela saída do estrangeiro clandestino ou impedido do país.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue os itens subsequentes. Conforme o protocolo de Las Leñas, admite-se, no âmbito do MERCOSUL, que laudos arbitrais sejam reconhecidos na jurisdição estrangeira na língua oficial em que forem proferidos, desde que haja reciprocidade.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue os itens subsequentes. O Brasil denunciou a Convenção de Nova York sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro em novembro de 2014.

• C. Certo
• E. Errado