Lista completa de Questões de Direito Internacional do ano 2016 para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Direito Internacional - Direito Internacional Privado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
A respeito das disposições da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, julgue (C ou E) os itens seguintes. A menos que o tratado ou os Estados contratantes disponham de forma diversa, é função do depositário examinar se a assinatura de instrumento está em boa forma e, se necessário, chamar a atenção do Estado em causa sobre a questão.
Direito Internacional - Tratado Internacional - Entrada em vigor - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
A respeito das disposições da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, julgue (C ou E) os itens seguintes. A definição de Estado contratante abrange apenas os Estados que consentiram em se obrigar pelo tratado quando este tenha entrado em vigor.
Direito Internacional - Direito Internacional Privado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
A respeito das disposições da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, julgue (C ou E) os itens seguintes. Consta expressamente na referida convenção que as disposições sobre suspensão são inaplicáveis aos tratados que contêm obrigações erga omnes partes.
Direito Internacional - Tratado Internacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
A respeito das disposições da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, julgue (C ou E) os itens seguintes. Reservas e declarações interpretativas somente podem ser apresentadas, se possível a sua formulação, no momento da assinatura, ratificação, aceitação ou aprovação de tratado ou de adesão a tratado.
Direito Internacional - Direito Internacional e Direito Interno: Teorias em confronto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
Com relação aos tribunais internacionais, julgue (C ou E) os itens subsequentes. Embora o Estatuto da Corte Internacional de Justiça seja silente quanto à possibilidade de indicação de medidas provisórias, a jurisprudência do tribunal as tem admitido.
Direito Internacional - Normas internacionais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
Com relação aos tribunais internacionais, julgue (C ou E) os itens subsequentes. O Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia não possui competência para julgar crime de agressão.
Direito Internacional - Domínio Público Internacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
Com relação aos tribunais internacionais, julgue (C ou E) os itens subsequentes. A Câmara de Controvérsias dos Fundos Marinhos do Tribunal Internacional do Direito do Mar tem competência para solucionar controvérsias entre Estados-partes e determinadas pessoas físicas, constantes na Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar.
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