Questões sobre Costume Internacional

Acerca de direito internacional público, julgue os itens a seguir.

Os costumes internacionais e os princípios gerais do direito reconhecidos pelas nações civilizadas não são considerados como fontes extraconvencionais de expressão do direito internacional.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o costume internacional, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Traduz a repetição de atos, comportamentos e opiniões na administração das relações externas pelos sujeitos de direitos internacionais.

• B.

  É formado pela pluralidade de vontades internacionais.

• C.

  Sua prova cabe a parte que alega a existência em seu favor.

• D.

  Deve ser celebrado formalmente.

• E.

  Trata-se de prática de aceitação geral que se converte em direito.

O ato internacional que NÃO necessita de aprovação interna para sua validade no território brasileiro é:

• A. acordos de empréstimos firmados com o FMI;
• B. tratados e protocolos firmados no âmbito do Mercosul;
• C. convenções da Organização Internacional do Trabalho, uma vez que o Brasil é membro da OIT;
• D. recomendações do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, uma vez que o Brasil é membro dessa organização e reconheceu o caráter obrigatório de suas recomendações;
• E. contratos firmados entre o Governo e empresas particulares.