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Direito Internacional - Direito de Guerra - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
No que diz respeito ao terrorismo, julgue os itens que se seguem. A Constituição Federal de 1988 passou a fazer menção ao repúdio ao terrorismo a partir da vigência de um decreto presidencial estatuído em 2006, que dispõe acerca da execução, no território nacional, de resolução da ONU com esse mesmo fim.
Direito Internacional - Direito de Guerra - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
No que diz respeito ao terrorismo, julgue os itens que se seguem. A Assembleia Geral da ONU aprovou, em 2006, a Estratégia Mundial contra o Terrorismo, cujo objetivo é o de reforçar as ações de combate desse meio de intimidação nos âmbitos nacional, regional e internacional.
Direito Internacional - Direito de Guerra - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
O Estado B deslocou tropas e anunciou que invadiria, com o uso da força, o Estado C em um mês. Findo o período, o Estado B concretizou seu anúncio e anexou o território do Estado C ao seu. O Conselho de Segurança da ONU, em reunião extraordinária, impôs, então, embargo econômico ao Estado B. O Estado D, por considerar as medidas contra o Estado B ilícitas, declarou-se neutro no conflito e decidiu romper o embargo e praticar normalmente seu comércio exterior com B.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
O deslocamento de tropas e o anúncio da futura invasão do Estado C já constituem, por si, violação à Carta da ONU.
Direito Internacional - Direito de Guerra - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
É o direito internacional público uma espécie de direito? Essa natureza do direito internacional público tem sido desafiada por dois argumentos. O primeiro afirma que não há um poder central mundial com atividades típicas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O segundo destaca a inexistência de uma sociedade internacional que compartilhe efetivamente valores de forma ampla e consensual. Apesar desses argumentos, verifica-se que os Estados nacionais não vivem de forma isolada, eles interagem com a comunidade internacional por meio de tratados, da globalização das atividades laborais e econômicas, bem como criam entes de direito supranacional, que buscam, como no MERCOSUL, a integração e a proteção de determinados valores compartilhados mundialmente.
Considerando o texto acima como referência inicial, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com a doutrina e a legislação pertinente.
As forças da Polícia Militar de Minas Gerais, com o objetivo de ampliar o território mineiro, invadiram parte do estado do Rio de Janeiro, entrando em choque com a polícia militar fluminense. Nessa situação, como o conflito se dá entre dois estados brasileiros, deve-se aplicar o direito internacional, mais especificamente as normas previstas na Convenção de Genebra de 1949, por ser o Brasil dela signatário.
O Direito de Intervenção Internacional, característico de períodos de guerra, manifesta-se de que forma?
Direito Internacional - Direito de Guerra - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, acerca do jus in bello, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O Estado Alfa declarou, formalmente, guerra ao Estado Beta, mas não praticou hostilidades contra ele. Ainda assim, é correto afirmar que a situação caracteriza estado de guerra.
Direito Internacional - Direito de Guerra - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, acerca do jus in bello, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Após um armistício, as hostilidades entre os Estados M e N cessaram. Porém as relações pacíficas entre eles não foram restabelecidas. Nesse contexto, é correto afirmar que os Estados M e N ainda estão em estado de guerra.
Direito Internacional - Direito de Guerra - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, acerca do jus in bello, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Dois Estados praticaram hostilidades entre si. Essa situação, mesmo ante as hostilidades referidas, pode não ser qualificada como estado de guerra.
Direito Internacional - Direito de Guerra - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, acerca do jus in bello, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Os Estados W e Z estão em estado de guerra. Nessa situação, um nacional do Estado W somente poderá atravessar determinada região do território do Estado Z, se este lhe conceder uma licença.
Direito Internacional - Direito de Guerra - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, acerca do jus in bello, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O Estado T não está envolvido nas hostilidades entre o Estado R e o Estado S. Contudo, o Estado T manifestou-se favoravelmente ao Estado S, que sofreu a agressão do Estado R, implementando, inclusive, atos discriminatórios, nãobeligerantes, contra o Estado agressor. Nesse contexto, o Estado T mantém sua condição de Estado neutro.
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