Questões sobre Direito Internacional e Direito Interno: Teorias em confronto

Com relação aos tribunais internacionais, julgue (C ou E) os itens subsequentes. Embora o Estatuto da Corte Internacional de Justiça seja silente quanto à possibilidade de indicação de medidas provisórias, a jurisprudência do tribunal as tem admitido.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a reenvio, fontes do direito internacional privado e regras de conexão, julgue os itens subsecutivos. No que se refere ao reenvio, a teoria da subsidiariedade estabelece que o Estado, ainda que tenha direito de legislar unilateralmente sobre temas relativos a conflito de leis, deve observar outros sistemas jurídicos, a fim de evitar que obrigações contraditórias sejam atribuídas a uma mesma pessoa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da tipologia normativa e da forma de aplicação do direito da União Europeia, julgue (C ou E) os próximos itens. Regulamentos têm características de primazia, de efeito direto e de aplicação imediata.

• C. Certo
• E. Errado