Questões sobre Domínio Público - Alto Mar

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Quanto à nacionalidade dos navios, em tema de transporte marítimo, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar dispõe que

  • A.

    todo Estado deve fornecer aos navios que tenha concedido o direito de arvorar a sua bandeira os documentos pertinentes.

  • B.

    não é obrigação do Estado estabelecer os requisitos necessários para a atribuição de nacionalidade de seus navios.

  • C.

    não há necessidade de estabelecimento de vínculo substancial entre Estado e navio, para efeitos de fixação de nacionalidade a embarcação.

  • D.

    não há determinação para que navios transitem com bandeira de um só Estado, dado que em alto-mar há pluralidade de jurisdições.

  • E.

    durante viagem ou estadia em porto de escala autoriza-se que navios mudem de bandeira, sem que haja requisitos especiais a serem respeitados.

A opção entre embarque via aérea ou via marítima já não considera somente o custo unitário relativo ao frete. Assinale a alternativa que não corresponde a fator relevante para a comparação entre as duas opções de envio de mercadorias.

  • A. Valor unitário da carga.
  • B. Peso.
  • C. Pontos de cruzamentos entre as rotas aérea e marítima.
  • D. O espaço de armazenamento requerido.
  • E. A urgência da venda e da cobrança.
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