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No que se refere à regulação internacional do espaço aéreo e do espaço extra-atmosférico, assinale a opção correta.
Ao realizar um cruzeiro turístico, uma embarcação de pavilhão do Estado A parou em área situada na zona econômica exclusiva do Estado B e lá permaneceu. Após dez dias, autoridades do Estado B apreenderam a embarcação sob a alegação de que esta deveria ter informado que permaneceria parada naquela área, sendo a ausência de informação motivo para suspeitar de seu engajamento em atividade ilícita.
Nessa situação hipotética, a atitude do Estado B violou
Acerca do direito internacional público, julgue os itens seguintes.
O território determinado é um dos requisitos para que o Estado seja considerado pessoa de direito internacional.
Quanto ao regime jurídico e à disciplina do domínio público internacional, julgue os seguintes itens.
O Tratado da Lua proíbe qualquer modo de utilização militar da órbita da Terra ou de seu satélite.
Quanto ao regime jurídico e à disciplina do domínio público internacional, julgue os seguintes itens.
O espaço aéreo situado sobre o Pólo Norte é de livre trânsito, independentemente de qualquer tratado, posto que sua superfície hídrica subjacente é alto-mar.
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