Questões sobre Geral

Loïc Wacquant observa que ocorreram mudanças significativas em relação à população carcerária nos EUA na década de 1990. Sobre o tema, é CORRETO afirmar que:

• A.

  com o endurecimento do sistema penal, houve a redução dos crimes e logo a redução do encarceramento.

• B.

  com o aumento dos mecanismos de controle, foi possível uma drástica redução da criminalidade e, logo, a diminuição do encarceramento.

• C.

  com a redução dos direitos sociais e a retirada do Estado da economia, a partir da adoção do neoliberalismo, ocorreu o aumento da geração de empregos e dos ganhos salariais e, logo, uma sensível redução da criminalidade.

• D.

  a população carcerária dos EUA cresceu ao nível de 650 detentos para cada 100.000 habitantes, perdendo apenas para a Rússia que, após o fim do socialismo, atingiu o índice de 750 detentos por cada 100.000 habitantes.

A respeito das fontes de Direito Internacional, assinale a opção correta.

• A. O desrespeito a um costume internacional não é sufi ciente para que haja uma violação ao Direito Internacional. Apenas o desrespeito a um tratado internacional pode ser considerado uma quebra do Direito Internacional.
• B. É possível que um país se vincule a um tratado internacional cuja versão autêntica não tenha sido adotada em seu próprio idioma.
• C. As normas de jus cogens vinculam apenas os países que ratifi caram os tratados internacionais que as contêm.
• D. Preâmbulos e anexos de tratados internacionais não criam obrigações jurídicas para os Estados Partes, servindo apenas de meio para auxiliar a interpretação da parte dispositiva do tratado internacional.
• E. Emendas a tratados internacionais apenas entram em vigor após o aval da Organização das Nações Unidas.

Constituída em 1998, essa corte internacional dedica-se a julgar as pessoas responsáveis pelos crimes de maior gravidade de alcance internacional, sendo complementar às jurisdições nacionais. Indique qual das instituições abaixo corresponde a essa descrição.

• A. Corte Internacional de Justiça.
• B. Corte Interamericana de Direitos Humanos.
• C. Tribunal Penal Internacional
• D. Corte Permanente de Arbitragem
• E. Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Assinale a opção correta.

• A. O Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento são instituições do chamado sistema Bretton-Woods, constituído ao fi nal da Segunda Guerra Mundial.
• B. Tanto o Fundo Monetário Internacional quanto a Organização Mundial do Comércio contam com sistemas de votação que levam em conta a contribuição de seus membros para o fi nanciamento da organização.
• C. O Fundo Monetário Internacional tem como objetivo estimular o crescimento de países em desenvolvimento por meio especialmente do fi nanciamento de infra-estrutura e projetos sociais nesses países.
• D. O Banco Mundial, sediado em Washington, tem por missão promover a cooperação monetária internacional e fomentar a estabilidade cambial.
• E. Voltado para a cooperação monetária e fi nanceira internacional, o Banco de Compensações Internacionais reúne bancos centrais e autoridades monetárias de vários países, entre eles do Brasil.

Assinale a opção correta a respeito da Convenção da OCDE sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais.

• A. Apenas os países membros da OCDE podem ratifi car a referida Convenção.
• B. A Convenção prevê que o crime de corrupção inclui-se entre os crimes contra a humanidade e, portanto, está sob a jurisdição do Tribunal Penal Internacional.
• C. A Convenção não aborda temas relativos à lavagem de dinheiro, extradição ou cooperação jurídica internacional, focando-se tão-somente na criminalização da corrupção de funcionário público estrangeiro.
• D. A Convenção concentra-se na corrupção ativa, e não na corrupção passiva. Ou seja, o acordo busca combater especialmente o oferecimento de vantagens indevidas a funcionários públicos de outros países, e não na solicitação delas.
• E. Apesar de contar com regras rigorosas para combater a corrupção, o tratado não prevê qualquer mecanismo de acompanhamento para monitorar sua implementação.

O direito internacional privado apresenta-se como matéria sujeita a múltiplas dificuldades oriundas da convivência de diferentes culturas no âmbito internacional. No âmbito dos contratos internacionais, essa dinâmica mostra-se evidente. Nela, normalmente, surgem dúvidas sobre os efeitos legais territoriais dos dispositivos contratuais (normas de ordem pública), incidência de normas de conflito, definição de jurisdição, entre outras. Nesse sentido, considere a seguinte situação hipotética.

A empresa argentina ABC, exportadora, e a empresa brasileira DEF, importadora, celebraram contrato internacional de comércio. Tal contrato foi assinado no Brasil, no estado de São Paulo, e seguiu os princípios internacionais estabelecidos no Instituto para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT), criado em 1926, pela Liga das Nações, para preparar gradualmente a adaptação, por diversos estados, de uma legislação de direito civil uniforme, usando a terminologia internacional denominada International Commercial Terms (INCOTERMS), com cláusula de hardship.

Considerando essa situação e os efeitos legais territoriais dos dispositivos de contratos no âmbito internacional, julgue os itens seguintes.

É cabível que a empresa ABC requeira a modificação do contrato, no caso da ocorrência de eventos supervenientes que causem modificação na sua situação econômica

• C. Certo
• E. Errado

O direito internacional privado apresenta-se como matéria sujeita a múltiplas dificuldades oriundas da convivência de diferentes culturas no âmbito internacional. No âmbito dos contratos internacionais, essa dinâmica mostra-se evidente. Nela, normalmente, surgem dúvidas sobre os efeitos legais territoriais dos dispositivos contratuais (normas de ordem pública), incidência de normas de conflito, definição de jurisdição, entre outras. Nesse sentido, considere a seguinte situação hipotética.

A empresa argentina ABC, exportadora, e a empresa brasileira DEF, importadora, celebraram contrato internacional de comércio. Tal contrato foi assinado no Brasil, no estado de São Paulo, e seguiu os princípios internacionais estabelecidos no Instituto para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT), criado em 1926, pela Liga das Nações, para preparar gradualmente a adaptação, por diversos estados, de uma legislação de direito civil uniforme, usando a terminologia internacional denominada International Commercial Terms (INCOTERMS), com cláusula de hardship.

Considerando essa situação e os efeitos legais territoriais dos dispositivos de contratos no âmbito internacional, julgue os itens seguintes.

Como o contrato adota o serviço EXW (INCOTERMS), caberá à empresa argentina ABC o desembaraço aduaneiro na exportação.

• C. Certo
• E. Errado

Em outubro de 1998, o general Augusto Pinochet, ex-presidente do Chile, foi preso em Londres por autoridades britânicas após a decisão de um magistrado espanhol. Em outubro do mesmo ano, uma corte inglesa decidiu sobre a prisão de Pinochet analisando a questão da imunidade de chefe de Estado, os crimes de tortura e genocídio por ele perpetrados quando presidente do Chile e os tratados internacionais dos quais a Inglaterra é signatária.

Ainda de acordo com a doutrina e a legislação pertinente, e com base no texto acima, julgue o item a seguir.

Em tese, teria sido possível a prisão de Pinochet no Brasil, em decorrência de o país aceitar, atendidos determinados requisitos, o princípio da justiça universal, expressão do princípio da extraterritorialidade na persecução penal.

• C. Certo
• E. Errado

A cooperação técnica brasileira com países em desenvolvimento é balizada, essencialmente, pelas políticas e diretrizes emanadas do Ministério das Relações Exteriores e pelo perfil da demanda apresentada pelos países com os quais o Brasil mantém Acordos de Cooperação. As ações de Cooperação Técnica Entre Países em Desenvolvimento envolvem basicamente a cooperação com quais países:

• A. Estados Unidos, Canadá, México e países intregrantes do Mercosul.
• B. Países de origem lusa (ex-colônias portuguesas) e Portugal.
• C. Países do Mercado Comum Europeu e ex-repúblicas soviéticas.
• D. Países Africanos de língua latina (ex-colônias portuguesas, espanholas e francesas).
• E. Países da América Latina e Caribe e com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa.

Marque a afirmativa incorreta no que se refere ao sistema interamericano de defesa dos direitos humanos.

• A.

  A Corte Interamericana julga conflitos envolvendo violações de direitos humanos de pessoas ou grupo de pessoas e os respectivos Estados.

• B.

  Para que a Corte Interamericana de Direitos Humanos possa julgar ação o Estado não precisa reconhecer formalmente sua jurisdição, mas apenas ratificar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José).

• C.

  A regra do esgotamento dos recursos internos, considerada como um dos requisitos de admissibilidade perante a Comissão Interamericana admite exceção, caso haja denegação de justiça no Estado onde houver ocorrido a violação dos direitos humanos.

• D.

  Uma pessoa humana pode submeter, individualmente, caso de violação de direitos humanos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

• E.

  As regras do sistema interamericano foram baseadas no ordenamento jurídico criado no Mercosul.