Questões sobre Personalidade Internacional

No que se refere ao direito internacional, julgue os itens seguintes. A Carta das Nações Unidas não se refere explicitamente à personalidade jurídica da Organização das Nações Unidas, ao passo que o Protocolo de Ouro Preto prevê que o MERCOSUL tenha personalidade jurídica de direito internacional.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta relativamente à personalidade jurídica internacional e à condição jurídica do estrangeiro.

• A. A personalidade jurídica internacional é reconhecida de forma ampla, equiparando-se, nesse aspecto, à personalidade estatal.
• B. Eventual acordo de concessão entre a multinacional General Motors e o Estado brasileiro será regido pelo direito dos tratados, haja vista a constatação de personalidade jurídica internacional das empresas multinacionais.
• C. Não se admite a extradição na hipótese de o Brasil não possuir tratado com o país requerente.
• D. Para a concessão de asilo político, exige-se a caracterização de crime de natureza política ou ideológica, admitindo-se, em determinadas situações, o critério da reciprocidade.
• E. A capacidade de que são dotadas as organizações internacionais intergovernamentais para firmar tratados decorre essencialmente de personalidade jurídica dessas organizações e das normas que as regem.

Embora o Estado nacional seja o sujeito de direito das gentes por excelência, há na ordem internacional um rol de outros atores aptos a adquirir direitos e contrair obrigações. Acerca desses sujeitos, julgue (C ou E) os itens subsequentes. O Comitê Internacional da Cruz Vermelha, a Ordem Soberana e Militar de Malta e o Greenpeace são admitidos como entes assemelhados a sujeitos de direito internacional público.

• C. Certo
• E. Errado

A realidade internacional contempla uma série de atores, nem todos portadores de personalidade jurídica internacional, com direitos e deveres perante o direito das gentes. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsecutivos. Empresas multinacionais não dispõem de personalidade jurídica internacional, mesmo que elas sejam empresas públicas transnacionais contraentes de obrigações com Estados soberanos.

• C. Certo
• E. Errado

A realidade internacional contempla uma série de atores, nem todos portadores de personalidade jurídica internacional, com direitos e deveres perante o direito das gentes. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsecutivos. Somente Estados soberanos, entes assemelhados e organizações não governamentais internacionais são sujeitos de direito internacional.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao serviço diplomático e consular, julgue os itens subsequentes. O direito de legação independe do reconhecimento da personalidade jurídica internacional do sujeito de direito internacional em questão.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao direito internacional público, julgue os itens a seguir.

A doutrina clássica aponta como sujeitos de direito internacional os Estados, as organizações internacionais (intergovernamentais e não governamentais) e os indivíduos.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta acerca das organizações internacionais.

• A.

  Podem ser membros dessas organizações apenas Estados.

• B.

  Suas imunidades de jurisdição e execução têm base no direito costumeiro.

• C.

  Sua capacidade para celebrar tratados é inerente a sua personalidade no direito internacional.

• D.

  Não podem ser responsabilizadas diretamente por seus atos.

• E.

  Estados que não sejam membros de determinada organização internacional podem opor-se à personalidade internacional dessa organização.

Com relação aos entes do direito internacional, à responsabilidade internacional e à imunidade de jurisdição, julgue os itens a seguir.

É pacífico, no campo doutrinário, o entendimento quanto à inexistência de personalidade jurídica de direito internacional dos indivíduos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito internacional público (DIP), julgue os itens a seguir.

Desde o início do século XX, consolidou-se na prática internacional a aceitação de que todo indivíduo tem personalidade jurídica de direito internacional, fato que é corroborado por haver cortes internacionais que julgam indivíduos que cometeram crimes de guerra e também por haver tribunais internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos do Homem, que admitem a possibilidade de indivíduos atuarem como partes nos processos por elas julgados.

• C. Certo
• E. Errado