Questões sobre Tratado Internacional - Extinção do Tratado

Em relação aos tratados internacionais, assinale a opção incorreta.

• A.

  Em regra, a ruptura de relações diplomáticas ou consulares entre as partes em um tratado afeta as relações jurídicas estabelecidas entre elas pelo tratado

• B.

  O consentimento de um Estado em obrigar-se por um tratado pode-se dar, entre outros, pela assinatura, troca de notas, ratificação, aprovação ou adesão

• C.

  Na hipótese de conflito entre as obrigações dos membros das Nações Unidas (ONU) previstas no tratado constitutivo da Organização e as obrigações resultantes de qualquer outro tratado internacional, prevalecerão as obrigações assumidas em relação à ONU

• D.

  Eventual emenda a tratado internacional em vigor no Brasil deverá passar pela aprovação congressional para que o chefe do Executivo possa vincular a República ao novo texto no plano externo.

• E.

  Uma pessoa é considerada representante de um Estado para expressar o consentimento do Estado em obrigar-se por um tratado se as circunstâncias indicarem que a intenção do Estado era considerar essa pessoa como seu representante para esse fim.

Considerando o ato jurídico internacional, julgue os itens abaixo.

Se, durante a vigência de um determinado tratado, verificar-se a transformação de circunstâncias fundamentais que justifiquem o consentimento de um dos Estados-partes em sua adesão, este, considerando-se prejudicado pelo advento imprevisto de ditas circunstâncias, poderá invocar, unilateralmente, a cláusula rebus sic stantibus como causa para suspender temporariamente a execução do avençado.

• C. Certo
• E. Errado