Questões de Direito Internacional da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito do princípio do uti possidetis é correto afirmar que

• A.

  foi aplicado apenas no processo de descolonização da Ásia

• B.

  não impede que se regulamentem fronteiras por meio de tratado.

• C.

  está presente em tratados internacionais, mas a Corte Internacional de Justiça nunca se referiu a ele.

• D.

  não se aplica a casos de disputas de fronteiras quando estas forem definidas por rios.

• E.

  é típica norma jus cogens.

Pode-se fazer um paralelo entre a União Europeia e o MERCOSUL. Ambas as comunidades originam-se de processos de integração e buscam normatizar as suas relações por meio de um direito de integração. Entretanto, há enormes diferenças entre o direito regional do MERCOSUL e o direito comunitário europeu.

Acerca desse tema, julgue os itens subsequentes, relativos ao direito de integração e ao MERCOSUL.

A adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados é um dos objetivos da criação do MERCOSUL.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao registro e à publicidade de tratados internacionais, segundo a Carta das Nações Unidas, é correto afirmar que

• A.

  os tratados não registrados não podem ser invocados perante órgãos das Nações Unidas.

• B.

  a obrigação de registro e publicidade de tratados está contida em uma norma jus cogens.

• C.

  é competência da Assembleia-Geral das Nações Unidas publicar os tratados concluídos por qualquer membro da organização.

• D.

  os tratados devem ser registrados perante as Nações Unidas desde antes da ratificação.

• E.

  os tratados devem ser registrados e publicados em todas as línguas oficiais das Nações Unidas.

Um Estado pretende ratificar um tratado, mas, para fazê-lo, almeja adaptar alguns de seus dispositivos à interpretação que seus tribunais internos dão a determinado direito contido no tratado. Nessa situação, o instrumento mais adequado a ser utilizado por esse Estado é

• A.

  a denúncia.

• B.

  a cláusula rebus sic stantibus.

• C.

  a suspensão.

• D.

  o jus cogens.

• E.

  a reserva.

Tendo como referência inicial o texto acima, julgue os itens a seguir, segundo o disposto na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados.

A extinção de um tratado ou a retirada de uma das partes pode ter lugar, a qualquer momento, pelo consentimento de todas as partes, após consulta com os outros Estados contratantes.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo como referência inicial o texto acima, julgue os itens a seguir, segundo o disposto na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados.

Os ministros das relações exteriores, para que possam realizar todos os atos relativos à conclusão de um tratado, devem apresentar plenos poderes apropriados.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo como referência inicial o texto acima, julgue os itens a seguir, segundo o disposto na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados.

Quando o tratado é um ato constitutivo de uma organização internacional, a reserva a esse tratado exige a aceitação do órgão competente da organização, a não ser que o tratado disponha diversamente.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a legislação vigente, além dos tratados, convenções e regimes internacionais dos quais o Brasil é signatário, julgue os itens a seguir.

Os primeiros signatários do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares declararam sua intenção de cessar a corrida armamentista e de buscar o desarmamento nuclear.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que o tratado é ato jurídico complexo e que há fases que se verificam em seu iter de concretização, julgue os itens a seguir.

A fase de negociação se dá pela atuação concomitante dos Poderes Executivo e Legislativo.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação acerca da situação jurídica do estrangeiro no Brasil, julgue os itens que seguem.

A expulsão consiste na saída compulsória do estrangeiro e deverá ser efetivada para o país da nacionalidade ou de procedência do estrangeiro.

• C. Certo
• E. Errado