Questões de Direito Internacional da Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)

Uma empresa, cuja matriz está situada na China e com filial no Brasil, assumiu a obrigação de entregar determinada mercadoria na cidade de Istambul, mediante contrato celebrado na cidade de Paris. Não cumprida a obrigação, inexistindo eleição de foro contratual, poderia o prejudicado ajuizar a devida ação perante a Justiça brasileira?

• A. Não, porque a sede da empresa está situada na China.
• B. Não, porque a obrigação foi assumida em território francês.
• C. Sim, porque a legislação brasileira assim o permite.
• D. Não, porque a entrega da coisa ocorrerá em território turco.
• E. Sim, desde que os estatutos da devedora confiram poderes de representação à filial.