Questões de Direito Internacional da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Os sujeitos de Direito Internacional são:

• A.

  Estados, Organizações Governamentais Internacionais, Organizações Não-Governamentais, blocos regionais.

• B.

  Estados, Organizações Governamentais Internacionais, Organizações Não-Governamentais, pessoas jurídicas e indivíduos.

• C.

  Estados, Organizações Governamentais Internacionais, Organizações Não-Governamentais, pessoas jurídicas, indivíduos e blocos regionais.

• D.

  Estados, Organizações Governamentais Internacionais, Organizações Não-Governamentais, pessoas jurídicas e blocos regionais.

• E.

  Estados, Organizações Governamentais Internacionais, pessoas jurídicas, indivíduos e blocos regionais.

A competência da Corte Internacional de Justiça é conferida:

• A.

  pelo art. 94 da Carta das Nações Unidas quando obriga seus membros a se comprometerem com suas decisões.

• B.

  pelas partes de sua jurisdição, quando a aceitam a qualquer tempo, mediante cláusula compromissória, segundo o art. 36, parágrafo 2o, de seu estatuto.

• C.

  por qualquer Tratado que trate sobre a matéria desde que assinado pelas partes litigantes respeitado o princípio da reciprocidade.

• D.

  pela própria Corte Internacional de Justiça atendidos os pressupostos do art. 36, parágrafo 2^o, letras a, b, c e d.

• E.

  pela existência de condição material, ou seja, de controvérsia entre os litigantes sobre matéria constante de tratado internacional.

Havendo antinomia entre norma de tratado internacional e norma de lei interna, mais recente, a questão se resolve:

• A.

  pela prevalência da lei interna, com indenização aos prejudicados.

• B.

  pela revogação da lei interna, sem indenização aos prejudicados.

• C.

  pela revogação do tratado, com indenização aos eventuais prejudicados.

• D.

  pelo critério da especificidade da matéria, adotandose a norma mais completa para solução do caso.

• E.

  pela prevalência do tratado, com indenização eventual aos prejudicados.